Reumo
Tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada dispõem de diversos instrumentos para a gestão ambiental e o Termo de Compromisso é um instrumento que tem adquirido importância na gestão ambiental municipal. Por isso, esse trabalho, partindo de uma discussão teórica do conceito de sustentabilidade, teve por objetivo estudar os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) utilizados pela Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, na gestão ambiental do Município de Campinas, São Paulo – um polo tecnológico e educacional de grande relevância para o cenário nacional. A metodologia utilizada foi a análise da legislação municipal e das normas que regulam os TCAs,bem como dos dados quantitativos e qualitativos relacionados ao instrumento e obtidos por meio de documentos oficiais da Administração Municipal.A pesquisa concluiu que os TCAs estão sendo utilizados de forma abusiva e desvirtuada para cumprir metas de governo, pois a Administração os utiliza para repassar a particulares o custei de algumas de suas responsabilidades, como infraestrutura urbana, em detrimento da preservação ambiental. Ou seja, a gestão ambiental de Campinas não é ambientalmente sustentável.