Reumo
Com o grande avanço da demanda por energia elétrica no Brasil, surge a necessidade de diversificar sua matriz energética, para reduzir sua dependência da fonte hídrica centralizada. Consequentemente a geração distribuída por meio de fontes solares, hidráulicas, eólicas e as híbridas ganha uma relevância. Isto levou à criação da Resolução nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que visa reduzir as barreiras regulatórias existentes para conexão de geração de pequeno porte disponível na rede de distribuição. Entretanto, a falta de incentivos representa uma barreira para o crescimento necessário. Em dezembro de 2015 havia apenas 1731 conexões de geração distribuída, número alcançado em três anos. A partir de revisão bibliográfica e documental, o presente trabalho identifica as políticas públicas, como regulamentações e linhas de financiamento, referente a inserção de microgeração ou minigeração, a fim de apresentar o panorama atual. Além disso, a proposta foi verificar as fases de implementação destas políticas públicas. Entre os resultados verificou-se que a ANEEL seguiu as fases, porém ainda pode avançar com relação a fase de avaliação e melhorias. Com relação às linhas de financiamento verificou-se que não há oferta de incentivos em condições atraentes para a instalação de unidades de geração distribuída.