Resumo

Título do Artigo

ANÁLISE DO PROCESSO BUROCRÁTICO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE SOBRAL – CE
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Tema

Gestão Ambiental

Autores

Nome
CRISTIANE SABOIA BARROS
MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA
ROGEANE MORAIS RIBEIRO
ELAINE PONTES BEZERRA
Keila Costa de Souza

Reumo

Este artigo tem por objetivo analisar os princípios do modelo burocrático no processo de licenciamento ambiental, investigar suas disfunções atreladas à gestão pública e ao processo de licenciamento de empresas, fazendo uma análise de como ocorre esse processo na cidade de Sobral – CE. Como pressuposto o estudo preconizava a ineficiência da gestão pública municipal em responder em tempo ágil as demandas do setor produtivo, em emitir os laudos e pareceres. Em uma reflexão sobre burocracia, legislação ambiental, esta pesquisa foi realizada a partir de uma perspectiva qualitativa, documental e bibliografia e possível perceber que, no município, mesmo com as disfunções elencadas, o licenciamento ocorre dentro dos prazos estabelecidos e que os maiores engessadores do processo são as próprias empresas e profissionais consultores cujos serviços não satisfazem às demandas, no entanto ressalta-se que, em termos de disfunção, há a possibilidade de o prazo estabelecido em legislação federal ser demasiado elástico. A nível macro, a pesquisa aponta como potenciais obstáculos burocráticos ao licenciamento ambiental os abusos relacionados à hierarquização do trabalho e a meticulosidade, por parte dos técnicos, em seguir à risca regulamentos e normas como forma de autopreservação à improbidade administrativa.