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BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: O CASO DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO ENTRE BRASIL E EUA
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Autores

Nome
MAURO SILVA RUIZ
Cássia Maria Vieira Martins da Cunha Menezes
José Maria Bernardelli Junior
Cristiano Capellani Quaresma
Aleixo Leopoldo da Cunha Menezes

Reumo

As barreiras não tarifárias ao comércio internacional de insumos e produtos impostas pelos países desenvolvidos ganharam expressão nas últimas décadas resultando em efeitos nefastos à balança comercial de países em desenvolvimento. Um caso exemplar é o dos subsídios do governo americano à produção de algodão nos EUA que afetou a produção desta matéria prima no Brasil e em outros países cotonicultores. O presente estudo teve por objetivo analisar o contencioso do algodão entre o Brasil e os EUA, sob a ótica de uma barreira não tarifária de natureza comercial, com vistas a entender como o processo foi instaurado junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e como se deram as negociações e os desdobramentos políticos e econômicos posteriores. O estudo é de natureza qualitativa e fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental. A análise das informações obtidas propiciou a identificação da origem do contencioso, a instauração do painel de arbitragem na OMC e a posterior negociação bilateral entre os dois países que em acordo. Após as negociações, este caso passou a ser um exemplo bem-sucedido de desenvolvimento de capacitação pelo Brasil para negociações de barreiras não tarifárias, pela via diplomática, depois de apelar junto à corte de arbitragem da OMC. O caso teve ampla repercussão internacional, pois possibilitou mudanças significativas nas relações econômicas e comerciais internacionais principalmente no âmbito do agronegócio. Com esta conquista da diplomacia brasileira, o país passou a posição de liderança frente aos países em desenvolvimento chegando à mesa de negociações com a Índia, EUA e União Europeia em reuniões recentes da OMC.