Resumo

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INFLUÊNCIA DO PODER LEGÍTIMO DA AUTORIDADE FISCAL SOBRE A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO EM EMPRESAS DE SERVIÇOS
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Autores

Nome
Cristiane Stolle
Moacir Manoel Rodrigues Junior

Reumo

As pesquisas mundiais destacam inúmeros fatores que auxiliam a administração tributária pública a entenderem e combaterem o fenômeno da evasão fiscal. Dentre eles, destacam-se os poderes que a interação da autoridade fiscal e o contribuinte tem à conformidade fiscal tributária. Nesse sentido, o estudo descritivo e quantitativo avaliou a influência do poder legítimo da autoridade lançadora na conformidade tributária em empresas prestadoras de serviços sobre um evento fiscal específico. Partindo-se da análise do resultado do levantamento fiscal sob monitoramento realizado em 178 prestadores de serviços que se encontram em situação de desconformidade fiscal no imposto sobre serviço durante o exercício de 2016. Utilizando-se da estatística do teste t de amostras emparelhadas no SPSS® sobre declarações de notas fiscais a pessoas físicas e faturamento entre o ano anterior e posterior ao evento fiscal de monitoramento, observou-se que o poder legítimo influenciou cerca de 41% das empresas da amostra a retornarem à conformidade fiscal. Isso confirma que a presença dos fiscos resgata a moral e ética dos contribuintes, como uma ferramenta dinâmica que oportuniza a redução da evasão fiscal.