Reumo
O licenciamento ambiental é o principal instrumento utilizado pelos órgãos ambientais na busca pelos controle, conservação e recuperação dos recursos naturais, de forma a promover um desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, a pesquisa tem por objetivo evidenciar o perfil das infrações ambientais por descumprimento do processo de licenciamento ambiental, no Estado do Ceará. Foram analisados os autos de infração da SEMACE, lavrados entre janeiro de 2011 e junho de 2012, perfazendo um total de 873 autos, dos quais foram considerados para a amostra 437 relativos às autuações por inadequação ao licenciamento. Os resultados mostraram um perfil composto por seis características principais: atividade econômica dos empreendimentos autuados, segundo a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica); enquadramento da atividade e o PPD (Potencial Poluidor Degradador), de acordo com a resolução COEMA n° 04/2012; capacidade econômica do infrator; identificação do município em que a infração foi praticada; punições e valor das multas aplicadas. Concluiu-se que a falta de licenciamento ambiental é composta por pequenas, micro e microempresas individuais atuantes na indústria de transformação, com médio PPD (Potencial Poluidor Degradador), dispersas em 115, dos 184 municípios do estado, punidas com multa simples cujo valor médio é de R$ 2.800,00.