Resumo

Em dezembro de 2015, foi assinado o Acordo de Paris, que rege as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Neste contexto Pós-Acordo, as nações enfrentam o desafio da implementação das NDCs. Em sua NDC, no quesito mitigação, “o Brasil pretende comprometer-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025 ”. Esta análise busca levantar os pontos fortes e fracos do Programa RenovaBio bem como seu potencial de mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa.

Nos últimos anos houve um forte crescimento das emissões brasileiras do setor de energia e o governo brasileiro sabe que precisa reduzir estas emissões, em especial nas provenientes do transporte, para cumprir sua NDC. O Programa RenovaBio é parte da resposta do governo brasileiro para a diminuição da intensidade de carbono no setor de transporte no Brasil. O objetivo do artigo é levantar a visão do setor sucroenergetico sobre o Programa, dado seu papel fundamental na produção de biocombustíveis, fazer uma análise crítica desta visão e por fim analisar o potencial de mitigação da emissões.

O Programa RenovaBio é um mecanismo de mercado visando a descarbonização do setor de transportes no Brasil a partir da valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis. Através da emissão de certificados de descarbonização será possível integrar o Programa a mercados mundiais de carbono.

Optou-se pela realização de entrevista em profundidade com especialista do setor. Posteriormente, os dados foram transcritos e analisados por meio de análise de análise de conteúdo. Após interpretação das categorias elaboradas, foi escrito o relatório. As categorias são discutidas com base na revisão de literatura e algumas unidades de registro utilizadas para exemplificar o pensamento exposto.

Foi possível identificar três fatores críticos de sucesso para implementação do RenovaBio: conscientização, desregulamentação e incentivo a Inovação e Produtividade. A análise destes ter fatores conduziu a um levantamento dos pontos fracos e pontos fortes do Programa e a identificação de novas oportunidades de pesquisa para que o Programa possa realmente ser implementado de forma a garantir uma descarbonização duradoura e significativa dos transportes no país.

Quanto a contribuição para o alcance das metas nota-se que, através da instituição de um imposto de carbono, o programa deve efetivamente provocar uma diminuição percentual das emissões relativas aos transportes no país. Segundo os cálculos estimados pelo Ministério das Minas e Energia, assim as emissões estariam acima das emissões de transporte de 2018.

Artigos acadêmicos nacionais e estrangeiros; livros; apresentações e relatórios governamentais sobre o Programa RenovaBio uma vez que ela ainda se encontra em fase e regulamentação e consultas públicas.