Resumo

O desafio da conjuntura econômica e política do país, vem sendo a questão da prestação de contas e responsabilização dos atos praticados por parte dos governantes. Os princípios básicos da Nova Administração Pública (NAP), que deveriam auxiliar na convergência dos objetivos da accountability, acabam sendo deixados de lado, e o que se observa são escândalos diversos de corrupção de diferentes agentes políticos que são levados inclusive, ao conhecimento internacional, abrindo espaço para as organizações não governamentais.

Nesta perspectiva elaborou-se a questão pesquisa: qual a relação entre os fundamentos da accountability com a atuação de Organizações Não Governamentais na perspectiva dos indicadores econômicos, sociais e fiscais? O objetivo geral deste artigo é analisar a relação entre os fundamentos da accountability com a atuação de Organizações Não Governamentais na perspectiva dos indicadores econômicos, sociais e fiscais. Face a lacuna de pesquisa existente na área de influência da atuação das ONGs para investigar o terceiro setor com intuito de melhorar o campo de junto à sociedade.

Abouassi (2013) discutiu os reflexos das parcerias entre a esfera pública e as ONGs. Tais parcerias podem resultar em problema da accountability, afastando as ONGs de seus objetivos principiais de assistência social e perdendo o vínculo com as comunidades necessitadas de auxílio. Vukovic (2016) estudou a accountability, o papel da socidade civil e das ONGs situadas na Sérvia e no Camboja para o estabelecimento de governo responsável. Os resultados mostraram que as ONGs têm impactos na criação de um governo responsável em relação as duas dimensões, accountability e atuação na sociedade.

Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva quanto aos objetivos, com abordagem quantitativa, que será realizada por meio de pesquisa documental. Para relacionar os fundamentos de accountability com demais fatores, foram analisadas as cem maiores organizações em nível nacional, bem como foram coletados dados acerca das condições nos municípios em que atuam. Os dados foram agrupados por meio de análise fatorial, verificou-se então se existem diferenciações de médias entre os fundamentos e os fatores para, por fim, analisar a relação entre eles por meio de regressões lineares múltiplas.

Verificou-se que o fundamento “Accountability” apresenta uma relação estatística significativa com os fatores econômicos e sociais (F(4,95)=41,5,p-val < 0,000), haja vista que é a única variável dependente que possui significância com todos os fatores, com poder explicativo de 63,60%, nota-se que atende aos pressupostos da regressão. Quanto as demais variáveis, embora percebam-se significâncias pontuais com o “Fator2” e “Fator3” não atendem aos pressupostos necessários para considerá-los, aceita-se parcialmente a hipótese de pesquisa para o fundamento de accountability.

Tratando-se das 100 maiores ONGs brasileiras, verificou-se que apresentam os fundamentos de accountability, tendo em vista os percentuais demonstrados da divulgação das variáveis da categoria de accountability analisadas. É natural que as ONGs se concentrem nos grandes centros urbanos, na região sudeste e sul, os resultados apresentam alto nível de correlação entre as variáveis sociais e econômicas, com reflexos sociais relevantes nos municípios onde atuam.

ABOUASSI, Khaldoun. Hands in the pockets of mercurial donors NGO response to shifting funding priorities. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, v. 42, n. 3, p. 584-602, 2013. VUKOVI?, Danilo. Sobre livros e milhões: as ONGs podem responsabilizar o governo? Sociološki pregled, v. 50, n. 3, p. 327-346, 2016.