1 - Edjofli Dantas Viana Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ - Campus Rio de Janeiro
Responsável pela submissão
Reumo
A Amazônia brasileira passou a ser tema central das discussões político-administrativas no Brasil e no cenário internacional, especialmente no ano de 2019. A motivação para este estudo parte exatamente deste contexto, em que os dados sobre o desmatamento refletem as possíveis deficiências na governança e na política ambiental. São utilizados como principais referências os dados do desmatamento divulgados pelo INPE e pelo Instituto Imazon, especialmente sobre as áreas protegidas, a fim de compreender os principais reflexos destes a partir da política ambiental.
Como os conflitos socioambientais em torno do desmatamento na Amazônia Legal refletem as limitações político-administrativas da gestão ambiental brasileira na conservação da biodiversidade a partir das áreas protegidas? Para tanto, adota-se como objetivo central deste estudo compreender a política ambiental brasileira para as áreas protegidas como estratégia para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
O bioma amazônico representa um vasto território que abrange 9 países. De acordo com o IBGE, a Amazônia Legal tem área total de 4.182 km², abrangendo 530 municípios. Os conceitos de governança, política e gestão ambiental são apresentados para embasar os resultados sobre a análise do desmatamento. De acordo com o INPE, o desmatamento na Amazônia declinou entre 2004 e 2012, voltando a crescer em 2013 e assumindo tendências catastróficas em 2019. Por fim, conforme os boletins de desmatamento do Imazon, as UCs e Terras Indígenas são as mais atingidas pelas crescentes taxas registradas.
O estudo consistiu da aplicação de uma estratégia metodológica para delimitar e contextualizar o desmatamento além dos números divulgados pelos atores e organizações que compreendem a governança ambiental no Brasil para a Amazônia Legal. A pesquisa teve abordagem quali-quantitativa, considerando (i) as variáveis processuais quantificáveis, que compreendem os levantamentos estatísticos disponibilizados pelo INPE e pelo Imazon; e (ii) a densa e contributiva literatura acadêmica, doutrinária e jurisprudencial acerca da gestão ambiental.
O desmatamento na Amazônia Legal apresenta cenários distintos entre os governos e refletem bastante as políticas adotadas por cada um. A evolução do desmatamento pós 2012 é agravada especificamente pelo uso da terra em terras privadas e ameaça UCs e TIs, tendo o Pará e o Mato Grosso como maiores contribuintes. A disposição das áreas protegidas no território encontra-se comprometida principalmente por ameaças e pressões, especialmente pela contribuição do desmatamento em áreas privadas, que chegou a 71% em abril de 2019 e segue em tendência crescente.
A estratégia de planejamento do bioma através da delimitação da Amazônia Legal representa oportunidades para a implementação de uma política de conservação integrada e cooperativa entre os estados. O modelo de governança vigente, embora ameaçado, ainda atende aos princípios básicos propostos por Burstzyn (2012), especialmente no monitoramento realizado pelo Imazon e INPE. Para tanto, a política ambiental brasileira precisa estar baseada na análise e resposta efetiva aos diagnósticos e isenta de interferências profundas de ideologias governamentais, assegurando o cumprimento dos compromissos.
BURSZTYN, M. & BURSZTYN, M. A. Fundamentos de política e gestão ambiental: os caminhos do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2012. 612p.
IMAZON. Sistema de Alerta do Desmatamento. Disponível em: . Acesso em agosto de 2019.
INPE. TerraBrasilis - Desmatamento na Amazônia Legal. Disponível em: . Acesso em agosto de 2019.