Resumo

A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro promulgada em 2003, oito anos antes da Lei Federal que trata da mesma matéria, veio a implementar no estado a gestão de resíduos através dos consórcios intermunicipais. Para que os consórcios funcionassem de maneira efetiva seria necessário que os municípios realizassem seus Planos de Gerenciamento Integrado. Os dez municípios da região Centro-Sul Fluminense foram divididos em cinco consórcios, sendo estes relevantes na gestão adequada de resíduos. Os municípios de Três Rios/RJ e Paraíba do Sul/RJ localizam-se nos consórcios Serrana II.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos promulgada em 2010 estabeleceu o prazo até 2015 para que os lixões fossem encerrados, no entanto, a maior parte dos municípios não conseguiram atender ao preceito legal, uma vez que não realizaram as ações previstas, dentre elas os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). No entanto, em alguns municípios houve algumas ações pontuais ou a realização do PGRS. Neste contexto o estudo realizou análise das ações de gestão e gerenciamento de resíduos nos municípios de Três Rios/RJ e Paraíba do Sul/RJ.

A pesquisa exploratória consistiu em realizar levantamento bibliográfico sobre as políticas de gestão de resíduos sólidos nos âmbitos nacional e estadual do Rio de Janeiro, assim como, o Plano de Estadual do Rio de Janeiro de Resíduos Sólidos. Ademais foi realizado contato com as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Três Rios/RJ e Paraíba do Sul/RJ a fim de verificar a existência de Plano de Gestão Integrado de Resíduos e Códigos de Meio Ambiente.

Este estudo consistiu tanto em pesquisa exploratória quanto pesquisa de levantamento, através de Relatórios técnicos, Dissertações, Artigos e web sites e consulta de leis em vigência sobre resíduos sólidos nas esferas Federal, Estadual do Rio de Janeiro e Municipal de Três Rios e Paraíba do Sul. Portanto, a pesquisa é pautada sob vertente teórica a fim de aperfeiçoar o conhecimento no assunto abordado para melhor percepção e condução do trabalho.

O consórcio municipal Serrana II onde estão localizados os municípios de Três Rios/RJ e Paraíba do Sul/RJ encontram-se inativos. Ambos os municípios não realizaram até o momento seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos, no entanto, foram observadas algumas ações. O município de Paraíba do Sul/RJ foi contemplado com edital da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para confecção do Plano, contudo, a empresa contratada não concluiu os relatórios contratados. No município de Três Rios/RJ até o momento não foi evidenciadas ações para a confecção do Plano.

Mediante a verificação da existência dos planos de gerenciamentos dos municípios de Três Rios-RJ e Paraíba Do Sul-RJ e do levantamento de dados obre as ações de politicas públicas, foi possível observar que mesmo os municípios não terem deter do plano de gerenciamento de resíduos sólidos,eles aderem algumas medidas que fazem parte dos objetivos da politica. Entretanto, a implantação do plano é de extrema necessidade para garantir maior controle sobre os impactos negativos causados pela geração de resíduos na cidade.

BRASIL. Lei Federal n. 12.305, de 02/08/ 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Brasília, DF, agosto 2010. COSTA, Vanda Azevedo. Consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos urbanos: análise do processo de estruturação e implantação no Estado do Rio de Janeiro. 2016. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental)–Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ. POLÍTICA E PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - RJ Disponível em: http://aplicacoes.jbrj.gov.br/divulga/3_Seminario_A3P/apresVictor_JBRJ%2009-10-2013.pdf/ Acesso em: 25/08/2019