Resumo

A Administração Pública tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos tendo como um de seus princípios o da sustentabilidade. Nesse sentido, em 2019 foi criada a Rede ReciclaPorto Rio, com a união de esforços de 6 instituições públicas objetivando superar as limitações individuais e alcançar patamares superiores de desempenho. Nestes três anos de atuação colaborativa, vários resultados foram constatados, tendo impactado positivamente, inclusive, metas da Agenda 2030 da ONU.

A Administração Pública deve se pautar nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, perpassando pela atuação de agentes, pelos processos, pelas estratégias estabelecidas e pelos resultados à sociedade. A sustentabilidade é tema que vem sendo gradualmente incorporado na gestão pública. O trabalho em redes interinstitucionais pode contribuir para superar os desafios ainda presentes, como atendimento à legislação, escassez de recursos, capacitação de pessoal, urgência por resultados, deficiência na comunicação e nas articulações.

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar como Instituições Públicas Federais, situadas na região Portuária da cidade do Rio de Janeiro, promoveram a destinação de seus resíduos recicláveis à cooperativa de catadores, em atendimento à legislação, estimulando interesse comercial nos materiais por parte dos receptores. Além disso, neste processo a solução adotada promoveu externalidades positivas e superou outras limitações: o quantitativo reduzido de recursos humanos e financeiros das instituições, a desmotivação dos servidores, o enfraquecimento da atuação e a desarticulação interna.

A dificuldade enfrentada por Instituições Públicas situadas na região Portuária do Rio de Janeiro no atendimento do Decreto Nº 5.940/2006, que instrui sobre à destinação dos resíduos recicláveis para cooperativas de catadores, impôs o desenvolvimento de um trabalho de pesquisa e articulação interinstitucional com vistas a estruturar um trabalho coletivo com foco no cumprimento da legislação vigente e na promoção de um impacto positivo na região. O trabalho consistiu uma pesquisa-ação, incursão na literatura, pesquisa de campo e criação de grupos de trabalho e conformou-se na Rede ReciclaPorto.

Após a estruturação e formalização da Rede ReciclaPorto, foram obtidos os seguintes resultados: construção de um plano de ação, implementação de iniciativas de capacitação, realização da Chamada Pública Compartilhada para seleção das cooperativas de catadores, implementação da coleta compartilhada, participação no Prêmio da A3P, fortalecimento das ações de sustentabilidade nas instituições, inserindo critérios de sustentabilidade nas contratações, engajamento dos servidores nas frentes institucionais de sustentabilidade, e o fortalecimento das relações territoriais na Região Portuária.

O modelo colaborativo adotado pela Rede ReciclaPorto permite, através do diálogo inter e intraorganizacional de forma horizontal, a implementação de soluções coletivas inovadoras. Com efeito, esta rede, através da interação, possui papel relevante de construção de novas formas de cooperação, de disseminação de conhecimentos e de experiências, os quais propiciam a efetiva implementação de boas práticas em sustentabilidade na Administração Pública, beneficiando a sociedade. Além disso, este case tem alto potencial de replicação em outras instituições públicas.