Resumo

O empreendedorismo no formato de pequenos negócios possui significativa relevância socioeconômica, mas carece de apoio e fomento, principalmente por parte de Políticas Públicas. Nesse sentido, o presente trabalho estuda a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a luz da Teoria Institucional de Base Sociológica, em Guarapuava, uma cidade do Centro-Sul do Paraná. A cidade de Guarapuava ocupa o 36º lugar no Ranking Connected Smart Cities, relacionado ao eixo empreendedorismo, uma justificativa da importância de entender como acontece o processo de execução da Lei supracitada.

Esse trabalho questiona como as ações do governo municipal estão sendo desenvolvidas para amparar o empreendedorismo, principalmente aqueles geralmente excluídos, como é o caso do MEI. Assim, o objetivo da pesquisa consiste em compreender o desenvolvimento do processo de institucionalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no município de Guarapuava. Para tanto, são caracterizados como atores envolvidos no processo o poder público municipal, a organização de apoio ao empreendedorismo SEBRAE e representantes dos empreendedores, que são os maiores beneficiados no processo.

A Teoria Institucional de Base Sociológica possui como nível de análise o campo interorganizacional e como unidade de análise as instituições. O centro de sua interpretação é a legitimidade, acontecendo o isomorfismo como fator vital para sobrevivência. A legitimidade, na visão de Scott (2008), é a aceitabilidade e credibilidade social. Na busca por legitimidade, pode acontecer o isomorfismo, a homogeneidade de formas e práticas (DIMAGGIO; POWELL, 2007). Para que ocorra a institucionalização Tolbert e Zucker (1998) propõem estágios, que para esse trabalho, explicam a implementação da Lei Geral

A abordagem da pesquisa caracteriza-se como qualitativa e, considerando o objetivo, a pesquisa é descritiva. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram tanto primários, por meio de entrevistas abertas, diário de campo com observação não-participante, assim como secundários, sendo documentos como relatórios, sites e registros em arquivos. A técnica de análise empregada é a análise do conteúdo. As categorias de análise elencadas correspondem aos estágios do processo de institucionalização e suas implicações, bem como os pressupostos inerentes a teoria escolhida.

Nessa pesquisa, considera-se como inovação a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que objetiva melhorar o ambiente empreendedor, partindo do ponto de vista que a formalização e apoio ao negócio deve ser desburocratizado. Guarapuava encontrava-se um cenário de baixo incentivo ao empreendedorismo, comparada com outros polos regionais do Estado. Assim, em 3 de abril foi sancionada a Lei supracitada, no município. A partir de então, o município tem alcançado suas metas internas, recebido prêmios, encontra-se na 36º posição no Ranking Connected Smart Cities do eixo empreendedorismo, dentre outros.

Embora o processo de implementação da Lei Geral em Guarapuava já tenha passado pelo estágio de semi-institucionalização, não demonstrando haver resistência agravante por parte de grupos, além disso apresentando impactos positivos, que geram legitimidade e possuindo grupos que defendem o interesse, se faz necessário um período de análise longo e o reconhecimento de todos os atores teorizados para afirmar a sedimentação da Lei e, por fim, a institucionalização. Também, fica como sugestão a intensificação da interação com a comunidade empreendedora, principalmente daqueles ainda informais.

DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. Jaula de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. São Paulo: Atlas, 2007. GUARAPUAVA. LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2013, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 22 nov. 2019. SCOTT, W. R. Institutions and organizations: ideas and interest. 3ª. ed. Los Angeles: SAGE Publications, 2008. TOLBERT, P. S.; ZUCKER, L. G. A institucionalização da teoria institucional. São Paulo: Atlas, 1998. URBAN SYSTEMS. Ranking Connected Smart Cities. Disponível em: https://d335luu