Resumo

A Contabilidade, ciência social, registra, demonstra e avalia as variações patrimoniais dos entes públicos, conforme recomendação dos organismos internacionais, pelo regime de competência. Esta recomendação, envolve mudanças estruturais, culturais, de tecnologias, informação e grandes investimentos (Land & Rocher, 2011). E Carlin (2003), traz “quatro correntes principais de questionamento” assim identificadas: “a conveniência, a motivação; modo e gestão da implementação; capacidade de afetar a melhoria da gestão financeira e de desempenho no setor público”.

Este estudo visa responder a seguinte pergunta: como os estados brasileiros da Região Centro Oeste estão, em termos percentuais, avançando em relação as mudanças verificadas dos padrões internacionais com enfoque patrimonial e uso do regime de competência? Analisar o enfoque patrimonial nas contas de reconhecimento e mensuração de ativos, como bens de infraestrutura, intangíveis e Despesas com Depreciação das Demonstrações Contábeis publicadas pelos Estados da região Centro-Oeste brasileira (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) no período de 2014 a 2018

Transparência, disponibilidade acessível à informação, são direitos do cidadão e deveres do Estado na Constituição Federal Brasileira. A disponibilização da informação promove esses direitos, fortalecem a democracia, o exercício da cidadania, o controle social, inibem a corrupção. Disclosure é um tópico abrangente, abarcando a área de informação financeira e seu público-alvo, níveis e periodicidade, entre outras (Zorzal e Rodrigues, 2015).

O estudo é exploratório, a pesquisa foi documental mediante coleta de dados nos Balanços Patrimoniais e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, referente aos exercícios de 2014 a 2018, construindo tabelas de frequência, uso do software PSPP, analisando as principais contas influenciadas pelo regime de competência, segundo as IPSAS.

Os resultados demonstram que no período de análise ocorreram movimentação dos estados em atender a revisão das estruturas das demonstrações contábeis e a reestruturação dos sistemas de informações contábeis utilizados o que pode trazer melhorias às informações prestadas pelos entes e para o controle social.

Consequentemente, pelos resultados obtidos o processo de convergência dos padrões internacionais de contabilidade, com a adoção do regime de competência, pode auxiliar os profissionais e usuários da contabilidade, incluindo-se a coletividade, trazendo maior qualidade às demonstrações contábeis e assim a relevância das suas informações.

Carlin, T. M. (2003). Accrual accounting & financial reporting in the public sector: reframing the debate. Sydney, Australia: MGS Working Papers in Management Land, E., & Rocher, S. (2011). Prerequisites for applying accrual accounting in the public sector. Public Money & Management, 31 (3), 219-222. https://doi.org/10.1080/09540962.2011.573241 Zorzal, L., Rodrigues, G. M. (2015). Disclosure e transparência no setor público: uma análise da convergência dos princípios de governança. Informação e Informação, 20 (3) p.113-146. DOI: 10.5433/1981-8920.2015v20n3p113