Resumo

A nanotecnologia desponta como uma revolucionária promessa da Ciência, tendo em vista sua multidisciplinaridade, ou seja, é o encontro da química, física, engenharia e biologia, entre outras áreas, dada as riquezas e características de cada uma dessas diversas e diferentes áreas, criando inúmeras relações e oportunidades de geração de novas tecnologias.(ABDI,2013) No Brasil e em nenhum país do mundo, existe legislação especifica sobre o tema. É de extrema importância o debate atual sobre nanotecnologia, especialmente nesse momento, diante da pré aprovação da nova legislação sobre o tema.

A inexistência de normas sobre nanotecnologia pode traduzir inúmeros problemas, e eventual negligência acadêmica sobre o que esta ocorrendo, em especial no que toca as atuais discussões sobre nanotecnologia no Parlamento nacional representa séria preocupação. Para tanto, é crucial a compreensão, o debate, o conhecimento, a exploração e a divulgação do que ora esta ocorrendo em termos legislativos para que os diversos segmentos relacionados a nanotecnologia se posicionem e participem. Nesse aspecto, é necessário o estudo do PROJETO de lei em voga.

A regulamentação dos processos de desenvolvimento e aplicação de soluções do campo da nanotecnologia em produtos e processos é um desafio gigantesco, posto que envolve direta e indiretamente toda a sociedade, além de endereçar questões aos campos das Ciências Naturais, Economia, Saúde e Relações Sociais. NAA realidade, o debate sempre careceu de consenso, especialmente no que tange a regulação. Para tanto foi estudado e analisado o atual PROJETO de lei que objetiva criar o Marco da nanotecnologia no Brasil, bem como os projetos anteriores sobre nanotecnologia no cenário brasileiro.

Esse estudo analisou-se os projetos de lei que tratam de nanotecnologia, e especialmente o atual PROJETO DE LEI Nº 880, pré aprovado pelo Parlamento nacional, com análise de ordem qualitativa e comparativa de todos os projetos parlamentares relacionados a nanotecnologia.

Os resultados do estudo traduzem o histórico de debates no Brasil, sob o ponto de vista legislativo, sobre nanotecnologia, bem como a análise critica do atual projeto de lei que atualmente esta em debate no Parlamento Brasileiro, momento em que é demonstrado no estudo, várias analises sugestivas, de cunho cientifico, social e acadêmico voltadas ao aprimoramento e amadurecimento técnico da legislação nacional sobre nanotecnologia.

É fundamental existir regulação sobre o tema NANOTECNOLOGIA, já que o tema nanotecnologia, é estrela de primeira grandeza no cenário cientifico, industrial e cientifico. Uma regulamentação do tema atrai segurança jurídica, investimentos, atenção e proporciona um ambiente promissor. Considerando tais necessidades, esse estudo conclui que o PROJETO de Lei nº 880/2019 é merecedor de algumas inclusões e alterações, a fim de contribuir exclusivamente para um cenário mais qualificado de um tema de tamanha envergadura como é a nanotecnologia.

ABDI,AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, Diversos estudos sobre nanotecnologia, Disponível em: www.abdi.com.br/conhecimento. Acesso em 01.10.2020 BRASIL. Constituição. Brasília: Senado Federal, 1988. CARTILHA Plano de ação nanotecnologia”. Acesso em 22.07.2020. Disponível http://www.mctic.gov.br. EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. https://www.embrapa.br/busca-de-projetos/-/projeto/38328/novos-materiais-e-processos-em-nanotecnologia-e-suas-aplicacoes-no-agronegocio. Acesso em 01.10.2020 GOVERDO FEDERAL DO BRASIL. Site oficial.www.gov.br.