Resumo

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem um conjunto de 169 metas, desenvolvidas por meio de um amplo diálogo entre os Estados-membros da Organização das Nações Unidas, autoridades locais, sociedade civil, setor privado e outras partes interessadas. Todas as esferas de governo dos países devem trabalhar para a elaboração de uma Agenda que coloque os ODS no centro do desenvolvimento nacional, regional e local. O ODS 12 se refere a Consumo e produção responsáveis e apresenta na meta 12.7 Promover práticas de compras sustentáveis de acordo com políticas e prioridade nacional.

Esta pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: Qual o volume de compras sustentáveis realizadas com a utilização de Pregão Eletrônico pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de modo a atender o ODS 12? Objetivou-se analisar a adesão do TRE-SP aos critérios de compras sustentáveis realizadas por Pregão Eletrônico considerando-se o período de 2016 a 2019. A proposta é verificar o alinhamento dessas compras ao ODS 12.

A fundamentação teórica está estruturada a partir dos ODS da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente sobre o ODS 12 que estimula compras sustentáveis na meta 12.7 Promover práticas de compras sustentáveis de acordo com as políticas e prioridade nacional. Também está amparada em estudos sobre Compras do Setor Público e Plano de Logística Sustentável no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo.

Para atender ao objetivo proposto neste estudo, realizou-se uma pesquisa descritiva de natureza mista, ou seja, quantitativa e qualitativa (CRESWELL, 2010), com a finalidade de constatar o volume de compras sustentáveis realizadas pelo TRE-SP no período de 2016 a 2019. Foram realizadas consultas ao site do TRE-SP no período de setembro de 2020 até janeiro de 2021, sendo coletados e analisados todos os editais de pregões eletrônicos do período de 2016 a 2019 e foram encontrados 523 editais, porém, só foram homologados 520 editais que se referem à aquisição de bens e serviços comuns.

Dos 520 editais publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) entre 2016 e 2019, 332 editais são destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo a dimensão social do desenvolvimento sustentável. Os resultados evidenciam que nas aquisições de papel do tipo sulfite há a exigência de que seja reciclado ou possua certificações de sustentabilidade, acolhendo o cumprimento da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável nos pregões eletrônicos.

Observa-se mudança positiva nas licitações ocorridas entre 2016 e 2019 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrida por imposição legal, lembrando que na administração pública prevalece o Princípio da Legalidade, que neste caso vai ao encontro da emergência climática, que requer que organizações públicas e privadas, bem como organizações do terceiro setor e os cidadãos atuem em prol dos recursos naturais finitos para a manutenção da vida no planeta. Esta pesquisa contribui ao evidenciar uma cultura de compras sustentáveis pelo TRE-SP, em razão do seu poder de compra.

COUTO, H. L. G.; COELHO, C. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 2, p. 519-543, 2015. NASCIMENTO, J. O.; BRANDEBURSKI, E. H.; ZITTEI, M. V. M.; LUGOBONI, L. F. Aderência aos Critérios de Sustentabilidade pelos Órgãos Federais no Estado de São Paulo. Revista de Ciências da Administração, v. 20, Edição Especial, p. 24-36, 2018. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015.