Resumo

O acesso à educação é um direito básico de todos, mas negligenciado às pessoas com deficiência (PCD), que correspondem a 24% dos brasileiros (IBGE, 2010). O acesso à educação, como ferramenta de capacitação do indivíduo para ingressar no mercado de trabalho, é essencial para a inserção de qualquer sujeito na sociedade. Instrumentos legais nacionais (CF/88, Lei 13.146/2015) e internacionais (??Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) pretendem garantir a inclusão desses indivíduos, mas as instituições precisam criar políticas de acessibilidade para concretizar esses direitos.

As políticas de acessibilidade configuram ações afirmativas que promovem a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades. Busca-se aqui avaliar se o ambiente universitário, enquanto espaço de formação de profissionais qualificados, está preparado para receber PCD. Realizar essa análise a partir da perspectiva de uma faculdade de negócios tem 2 aspectos de destaque: avaliar a real acessibilidade do espaço acadêmico aos futuros profissionais; e qualificá-los para a necessidade da promoção de espaços inclusivos também no mercado de trabalho.

A PCD, até a década de 1970, era vista como incapaz, impossibilitada de tomar decisões de qualquer tipo, sempre dependente de alguém até para representar suas vontades, o que facilitava as internações compulsórias, por exemplo (FRANCO; DIAS, 2007; MORI; SANDER, 2015; LANNA JUNIOR, 2010). Essa situação mudou apenas em 2015, com o Estatuto da PCD, que lhes garantiu capacidade absoluta para os atos da vida civil. Sassaki (1997) propõe que a acessibilidade deve ser garantida em 7 diferentes perspectivas: arquitetônica, metodológica, instrumental, comunicacional, atitudinal, programática e natural.

Foi realizado um estudo comparativo entre as ações inclusivas existentes nas universidades que mantêm convênio internacional com a FEA-RP/USP e as dela própria. A pesquisa, semelhante a um procedimento de benchmarking, incluiu o levantamento das parceiras; a análise e pré-classificação das políticas de acessibilidade delas; filtragem das mais instituições com as políticas completas; coleta dos dados nos sites institucionais; compilação e comparação dos dados; organização de diretrizes a serem seguidas por tipo de acessibilidade.

Cada universidade apresenta políticas adequadas à sua comunidade e nenhuma delas tem um modelo ideal a ser seguido. As análises apontam os modelos mais completos para a Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha, e a Portland State University, Estado Unidos. Um plano completo deveria contemplar 6 passos, nos quais cada um dos tipos de acessibilidade deve estar incluído: 1) garantir o acesso físico; 2) garantir o acesso ao conhecimento; 3) garantir formas de avaliação acessíveis; 4) comunicar à PCD sobre a política de acessibilidade; 5) conscientizar a comunidade; 6) fiscalizar.

As análises apontam que, em regra, o ambiente universitário (tanto no Brasil quanto nas parceiras internacionais) não está preparado para acolher as PCDs. Um documento centralizador das políticas de acessibilidade e sua divulgação adequada são importantes para que a PCD saiba o tipo de acolhimento que pode esperar e demandar daquela organização. Um ambiente adequado para PCDs traz vantagens inclusive para as pessoas sem deficiência, como idosos, pessoas que precisem conduzir carrinhos de bebê ou alguém que tenha uma dificuldade temporária, como uma perna quebrada.

FRANCO, J.R.; DIAS, T. R.S. A educação de pessoas cegas no Brasil. Revista Avesso do Avesso. Araçatuba: Fundação Educacional Araçatuba, 2007, v.5, n.5, p. 74-81. LANNA JÚNIOR, M. C. M.. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. MORI, N. N. R.; SANDER, R. E. História da educação dos surdos no Brasil. Anais do XIII Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação. Maringá: UEM, 2015, p. 1-16. SASSAKI, R. K. Construindo uma sociedade para todos. RJ: WVA, 1997.