Resumo

No Brasil o LayOff foi regulamentado em 2001 através da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001 e incluída como Artigo na CLT. O Programa Bolsa Qualificação (BQ) é uma alternativa em cenários de crise ou dificuldades financeiras das empresas, suspendendo os contratos de trabalho, mas mantendo o vínculo enquanto o empregado faz curso de qualificação e recebe benefício equivalente ao Seguro Desemprego do Governo Federal. Em contrapartida, a empresa faz ajuda compensatória, previamente estabelecida, em acordo ou convenção coletiva. É uma política pública para manutenção do emprego.

O presente estudo teve por objetivo analisar a operação do Programa Bolsa Qualificação como aplicação de LayOff no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, durante a Pandemia de Coronavírus (Covid-19) no contexto dos anos 2020 e 2021. A questão de pesquisa consiste em: Qual a efetividade do Programa Bolsa Qualificação como política pública orientada para a manutenção do emprego? O estudo incorpora os indicadores 1, 8, 16 e 17 na lista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O Programa Bolsa Qualificação é uma modalidade do seguro desemprego. O contrato de trabalho poderá ser suspenso de três a cinco meses para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Conforme Mujtaba e Senathip (2020) as dispensas de trabalho são uma realidade, e serve como um passo inicial para evitar falência. Apesar da expressão de origem da língua inglesa LayOff ter como tradução o sentido de demissão é na verdade uma medida temporária que as empresas podem aderir em períodos de crise, reduzindo gastos com pessoal, evitando demissões.

Para fins de método, foi desenvolvido estudo de Legislação com a complementação do emprego de questionários com perguntas abertas que foram coletados, respectivamente, com um servidor público atuante na área de interesse (Ministério da Economia: Secretaria do Trabalho) e uma empresa participante do Programa (empresa do setor logístico, com uma das suas unidades situada no Município de Gravataí, RS, Brasil).

Para fins de resultados, foi realizada triangulação de dados entre a legislação vigente, perspectiva do servidor e perspectiva empresarial, tendo como processo analítico a técnica da análise de conteúdo e das semelhanças e diferenças, adotando como referência a eficácia do Programa. Os resultados proporcionaram identificar que o programa é eficiente em seu propósito de evitar demissões em massa, bem como na qualificação dos funcionários envolvidos.

Os resultados indicam que o Programa Bolsa Qualificação, com base na situação encontrada no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, efetivamente atende ao seu propósito de auxiliar em tempos de crise, evitando o desemprego massivo. Apesar da empresa contemplada no estudo não ter conseguido evitar a totalidade das demissões, cerca da metade dos colaboradores que aderiram ao programa não perderam seus empregos, o que representa aproximadamente 100 famílias que não ficaram desamparadas no complexo e preocupante cenário da Pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021.

Banco CNI Europa. (2020) ; Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo ; CODEFAT. (2009). Resolução 591, de 11 de fevereiro de 2009 ; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ; Lei n. 13.134, de 16 de Junho de 2015 ; Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020 ; Malhotra, N. K. (2001). Pesquisa de marketing ; Medida Provisória n. 2164-41 de 24 de agosto de 2001 ; Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 ; Mujtaba, B. G. & Senathip, T. (2020). Layoffs and downsizing implications for the leadership role of human resources ; Patrício, I. (2021) ; Yin, R. K. (2015). Estudo de caso.