Resumo

As sociedades de economia mista evidenciam a dualidade entre o direito público e privado. Com o advento da Lei n. 13.303/2016 essas companhias tiveram que adorar práticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), em prol de fornecer uma maior transparência e demonstração de proteção relação aos stakeholders. Por outro lado, quando possuem capital negociado na bolsa, os acionistas das sociedades de economia mista estão interessados nos retornos de seus investimentos. Devido ao duplo papel que essas firmas vivenciam, podem surgir conflitos entre os aspectos econômicos e sociais responsáveis.

Tendo em vista a dualidade entre os elementos de retorno econômico (maximização do lucro) e da Responsabilidade Social Corporativa que as sociedades de economia mista podem enfrentar e ainda, considerando o setor elétrico como um setor relevante no cenário brasileiro. A presente pesquisa tem por objetivo analisar como as organizações de economia mista do setor elétrico brasileiro direcionam as suas atividades em relação a dualidade da maximização do lucro dos acionistas e da responsabilidade social corporativa.

O artigo fundamenta-se sobre as perspectivas teóricas: a RSC e a Teoria da Agência. A RSC é um mecanismo estratégico que se traduz em impactos e benefícios no bem-estar dos agentes internos, sociedade e nas atividades-fim da organização. A RSC se tornou relevante, uma vez que tem sido um campo que trata as ações empresariais voltadas para aspectos socioambientais (RIBEIRO et al., 2017; BARAÍBAR-DIEZ; SOTORRÍO, 2018). Por sua vez, a Teoria da Agência aborda questões de conflitos e custos que surgem a partir da separação entre propriedade e controle das companhias (JENSEN; MECKLING, 1976).

A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, com aplicação da técnica de análise de conteúdo. Analisou-se seis relatórios com as diretrizes do Global Initiative Reporting(GRI) divulgados pelas sociedades de economia mistas do setor elétrico listadas na B3 no ano de 2018. Verificou-se itens econômico, ambiental e social divulgados; a obrigatoriedade ou não de cada item; e quais produzem efeitos sobre o lucro. Para a análise, seguiu-se as três fases propostas por Bardin (2011): pré-análise; exploração do material; e tratamento dos resultados, inferência e interpretação.

Ao total, foram codificados 576 trechos dos documentos analisados, classificados de acordo com as categorias de estabelecida pela GRI (econômico, ambiental e social). Entende-se que cada categoria representa os impactos das ações desenvolvidas pelas sociedades de economia mista que englobam tanto aspectos econômicos quanto sociais. Analisando os trechos codificados, foi possível constatar que quase metade das ações de RSC divulgadas pelas companhias do estudo afetam diretamente o lucro, pois a finalidade da empresa é ter retorno econômico para a manutenção das atividades empresariais.

Mediante o verificado na pesquisa, pode-se pontuar que as sociedades de economia mista do setor elétrico que reportam nos relatórios com diretrizes do GRI, a Responsabilidade Social Corporativa, como ferramenta estratégica para alavancar o lucro e beneficiar-se da integração de valores sociais, ambientais e econômicos, com intuito de exercer a confiabilidade no mercado concorrencial. Ademais, os relatórios com base nas diretrizes do GRI buscam estabelecer a transparência de práticas de RSC, podendo essas ferramentas serem vistas como uma estratégia de retorno de lucratividade aos acionistas.

BARAIBAR-DIEZ, E; SOTORRÍO, L. O efeito mediador da transparência na relação entre responsabilidade social corporativa e reputação corporativa. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v.20, p.05-21, 2018. JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v.3, n.4, 1976. RIBEIRO, F.; ALVES, T.; TAFFAREL, M.; MENON, G. Responsabilidade Social Corporativa e o desempenho financeiro no setor de energia elétrica: um estudo com modelo de dados em painéis. Gestão & Regionalidade, v.33. n.99, p. 39-52, 2017.