Resumo

Ante o agravamento das questões ambientais, na década de setenta iniciou-se uma série de debates multilaterais com o objetivo de reformar o sistema produtivo. Especificamente no que se refere a energia, esta tem especial importância tanto para o desenvolvimento econômico quanto ambiental. Logo, fontes de energia que contemplem as dimensões supracitadas se tornaram de importância estratégica. Consequentemente, as fontes renováveis de energia, como biomassa sucroenergetica pode contribuir para segurança elétrica nacional, geração de empregos e mitigação de emissão de gases de efeito estufa.

Ante as vantagens econômicas, ambientais e energéticas da biomassa sucroenergetica, após o leilão de energia de reserva, em 2008, exclusivo de biomassa, no ACR observou-se que esse combustível vem perdendo em competitividade nos leilões. Logo, justifica-se um estudo sobre o presente tema, a partir da problemática: Quais as razões para falta de competitividade da bioeletricidade sucroenergetica nos leilões do ACR da ANEEL? Como objetivo pretende-se compreender a situação da bioeletricidade sucroenergetica no mercado brasileiro.

O Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, Leilão A 4/2018 realizado 4/04/2018, promovido pela ANEEL, com a participação de fontes de geração a partir de biomassa, eólica, solar fotovoltaica e hidroelétrico. O valor inaugural para a biomassa era de R$ 329/MWh, mas ao fim do Leilão o preço médio foi de R$ 198,94/MWh, representando uma desvalorização de 39,5%. Ante o deságio e a estrutura de custo de geração de eletricidade a partir da biomassa, foram comercializados apenas dois projetos, representando 6% do volume contratado (PARANOÁ ENERGIA, 2018).

O artigo é aplicado, pois analisa a bioeletricidade sucroenergetica no mercado elétrico nacional, como seus stakeholders, quadro legal de comercialização de eletricidade. O objeto do estudo é considerado descritivo, pois descreve o cenário da bioeletricidade sucroenergetica com destaque para o ACR, como também seus stakeholders, quadro legal e mercado de comercialização de eletricidade. No que se refere ao tempo de estudo, a pesquisa é considerada transversal, dado que o levantamento bibliográfico se deU em um único momento. O referencial teórico foi elaborado com base no Scielo, UNICA e CCEE.

A falta de competitividade da bioeletricidade sucroenergetica nos leilões de eletricidade do ACR pode ser explicado pelas seguintes razões: Localização distante das linhas transmissão; dificuldades de obtenção do licenciamento; demora nas respostas dos órgãos ambientais; dificuldades na obtenção de financiamento para projetos de geração de energia elétrica para destilarias; não precificação das externalidades ambientais positivas como destinação adequada dos resíduos e a não valorização do custo do retrofit das usinas.

O ACR em sua metodologia de contratação não aufere os ganhos sociais, energéticos e ambientais dos projetos submetidos ao leilão. A ausência das variáveis supracitadas tem causado cerceamento ao crescimento da biomassa sucroenergetica na matriz energética nacional e tal situação pode vir a criar circunstâncias econômicas, sociais e ambientais negativas ao país, como: a falta de geração de emprego e renda dentro do Brasil, perda de divisas internacionais a partir de importações de tecnologias não desenvolvidas e produzidas no país e maior ineficiência na mitigação de gases de efeito estufa.

CASTRO, N. J.; DANTAS, G. A. A Conexão da Bioeletricidade à Rede: Quem Paga?. 2008. GOLDEMBERG, J. Energia e desenvolvimento. Estudos Avançados, v. 12, n. 33, p. 7-15, 1998. GOLDEMBERG, J.; LUCON, O. Energia e meio ambiente no Brasil. Revista Estudos Avançados. São Paulo, v. 21, n. 59, p. 7-20, 2007. PARANOÁ ENERGIA. Leilões no ACR: “Habemus fastis”!. 2018. Disponível em:< https://www.paranoaenergia.com.br/artigos/2018/04/16/habemus-fastis/>. Acesso em: 28 Jul. 2020