Resumo

A gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é fundamental no contexto da economia regenerativa, pois retrata as relações de produção e de consumo estabelecidas pela sociedade, associadas à cultura do “jogar fora”, à obsolescência programada de vários produtos, bem como às ações isoladas e, muitas vezes, divergentes das diferentes esferas de governo, o que irá refletir na maior geração dos RSU. Este cenário foi agravado pela pandemia do Covid-19 acentuando a crise econômica e socioambiental em que remediar ecossistemas degradados e comunidades desestruturadas tornou-se ainda mais urgente.

A PNRS direciona a gestão de RSU, prevendo adoção de práticas de gestão ambiental adequadas que priorizem os 3R; padrões sustentáveis de produção; tecnologias limpas e inclusão social dos catadores (Brasil, 2010). Aos municípios, cabem ações referentes à disposição final dos RS produzidos em seus territórios (Nascimento et al., 2015). Logo, o problema dessa investigação: como é a gestão de RSU que vem sendo adotada nos 13 municípios mineiros mais populosos, dez anos após a promulgação da PNRS?; e seu objetivo, analisar esta gestão em treze municípios mineiros sob a percepção dos seus gestores.

Ferreira, Barros e Soviar (2017) refletem a realidade e a complexidade dos municípios no tocante ao manejo dos RS e aos sistemas de limpeza urbana, obviamente referendando a hierarquia na PNRS em não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Logo, implantar a coleta seletiva com participação social e inclusão dos catadores compreende uma gestão integrada, sob a óptica da responsabilidade compartilhada, conferindo à PNRS caráter inovador. Assim, uma população ambientalmente educada contribuirá para uma sociedade mais justa e sustentável (Bicalho; Pereira, 2018).

O processo metodológico utilizado na presente pesquisa se deu através da abordagem qualitativa, com caráter descritivo, feita através de um estudo de caso, tendo como unidade de análise os treze municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. Os sujeitos da pesquisa foram dezoito profissionais responsáveis pela GRSU nesses municípios e foram escolhidos por seu envolvimento com a problemática e acessibilidade. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas na integra. Posteriormente, submetidas ao software Iramuteq e os resultados interpretados segundo Bardin (2016).

O software Iramuteq gerou uma nuvem de palavras, evidenciando a expressão resíduos sólidos. O dendograma apresentou as categorias: Serviços Convencionais; Políticas Públicas; Práticas de Gestão Social, refletindo a percepção dos gestores municipais (GM). Os depoimentos focaram na operacionalização dos serviços de limpeza urbana; na relevância da PNRS, como norteadoras da GRSU e nas conscientização e participação da população. As categorias foram detalhadas a partir do corpus textual, embasadas na literatura e ilustradas com falas e depoimentos dos GM.

Esta pesquisa analisou a GRSU em treze municípios mineiros sob a percepção dos seus gestores e foi possível constatar que as principais dificuldades encontradas por esses gestores em seus municípios foram: a) falta de informações para o gerenciamento dos RS em sua amplitude; b) educação ambiental incipiente/inexistente com as partes envolvidas na maioria dos municípios, c) falta de conhecimento técnico para viabilização da PNRS; d) falta de práticas para o correto descarte desses RS; e) dificuldades para implementar a gestão socioambiental nos diferentes municípios.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2016. BICALHO, M.L.; PEREIRA, J.R. Participação social e a gestão dos resíduos sólidos urbanos: um estudo de caso de Lavras (MG). Gestão & Regionalidade, v.34, n.100, 2018. FERREIRA, E. de M.; BARROS, R.T. de V.; SOVIAR, J. Brazilian Waste Management: Belo Horizonte's Case Study of Sustainable Management. Procedia Engineering, v.192, 2017. NASCIMENTO, V. et al. Evolução e desafios no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Revista Ambiente e Água, v.10, n.4, 2015.