Resumo

Os recursos hídricos estão cada vez mais sendo parte da discussão sobre a sustentabilidade e, diante de uma nova crise hídrica, desafia soluções por parte da estrutura governamental de gestão e das articulações ainda mais necessárias em tempos de escassez. A capacidade de atender às necessidades da população, seus múltiplos usos e interesses, passa pela análise da governança sobre o tema, e requer o entendimento dos processos e instâncias decisórias responsáveis pela condução dos processos, e seu grau de eficiência.

A Lei das Águas (Lei Nº 9.433/97) estabelece o modelo de gestão descentralizado e participativo, tendo a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Apesar de ser uma evolução na legislação, ainda há muitas dificuldades a serem contornadas, e se vê um esforço para o desenvolvimento de boas práticas de governança das águas. Assim, o presente estudo tem como objetivo avaliar os principais desafios enfrentados pela governança dos recursos hídricos, a partir de uma revisão bibliográfica sistemática realizada entre os anos de 2015 e 2021 na plataforma Google Acadêmico.

O Brasil enfrenta uma série de desafios em relação ao ODS 6 “Água Limpa e Saneamento”. Conforme ANA (2019), existe a necessidade de uma gestão eficiente, suportada por governança adequada para solução das inúmeras questões deste ODS, como serviços de saneamento e disponibilidade hídrica, o que depende de articulação, olhar abrangente e discussões permanentes. Para alcançar com sucesso as metas definidas, entende-se que se faz relevante buscar a compreensão das dificuldades da governança das águas, podendo direcionar soluções e trazer mais eficiência aos processos envolvidos.

A revisão sistemática de literatura buscou responder à questão: Quais os principais desafios na governança de recursos hídricos no Brasil? Com o uso do buscador do Google Acadêmico, foi realizada a procura por: “recursos hídricos” + “desafios de governança” + “Brasil”, entre 2015 a 2021 e foram encontrados 52 registros. Realizou-se inicialmente a avaliação da relação direta do título com o tema de pesquisa e se o documento era um artigo. No primeiro filtro foram desconsiderados 34 itens e no segundo 13. Os 5 artigos remanescente foram submetidos a uma análise textual discursiva.

Destaca-se a relação à baixa quantidade de resultados encontrados e à baixa aderência ao tema da pesquisa, e indica-se para trabalhos futuros e para aprofundamento da temática outras Bases de Dados ou uso de termos correlatos. Observou-se também que apenas um dos estudos se apoia em indicadores específicos, e apenas outros dois sistematizam as informações a partir de 4 categorias fundamentadas. Assim, de forma geral os estudos não buscaram apresentar ligação da qualidade da governança com indicadores objetivos e alcance de metas, que demonstrariam os resultados esperados de uma boa governança.

A presente revisão sistemática indica que os termos de busca utilizados não foram totalmente suficientes para a definição dos principais desafios de governança no Brasil, mas indicam que a incompatibilidade de limites geográficos, administrativos e institucionais, a grande quantidade de envolvidos, a assimetria de informações precisam de melhorias para a efetiva justiça entre na alocação da água e seus múltiplos usos. A partir dos resultados encontrados, sugere-se que existe espaço para pesquisas quali-quantitativas, embasadas em indicadores específicos de governança da água e ambiental.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). O direito na Construção da governança das águas doces. Brasília: ANA. CURSO Direito de ÁGUAS à luz da governança. 2020. REIDAR, Kvam. Consulta significativa às partes interessadas: série do BID sobre riscos e oportunidades ambientais e sociais. São Paulo: Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2017 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – SecexAdministração, 2020.