Resumo

O fenômeno da urbanização acentuada nas cidades e concentração de ?atividades econômicas prejudiciais ao ecossistema, tem contribuído em uma crise ambiental, por consequência, impactando em uma baixa qualidade de vida para os que habitam em áreas urbanas. Diante desse cenário, existem evidências de mobilizações mundiais com vistas a minimização dessa problemática. Por exemplo mediante adoção da tributação ecológica por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) como um instrumento de política urbana potencial ao incentivo de boas práticas ambientais.

A presente pesquisa tem como problemáticas indagar: Como as capitais da região Sul e Sudeste do Brasil tem adotado incentivos fiscais verdes em matéria de IPTU? Para tanto o estudo objetiva verificar como as capitais da região Sul e Sudeste do Brasil tem adotado incentivos fiscais verdes em matéria de IPTU. Especificamente será realizado levantamento das legislações e regulatórios em matéria de IPTU, será verificado se há evidências de incentivos fiscais verdes em matéria de IPTU e comparar os incentivos fiscais verdes existentes nas capitais da região sul e sudeste do Brasil.

Tributação ambiental é um instrumento de gestão ambiental estimulador do esverdeamento do sistema tributário, mediante incentivo de atividades sustentáveis, por meio dos efeitos extrafiscais (FEIO, 2018). O benefício tributário IPTU Verde, incentiva contribuintes adotarem boas práticas e oportuniza aos mesmos obterem alíquotas reduzidas, descontos e isenções desse imposto e assim atuar como instrumento de política urbana, que incentive práticas que envolvam condutas coadunadas com o desenvolvimento sustentável em sua dimensão ambiental (LIMA, 2017; COSTA,2015; BAUMHARDT, 2019; AZEVEDO, 2017).

Trata-se de uma pesquisa aplicada e exploratória, que teve como estratégia a pesquisa documental e bibliográfica. Sendo a mesma realizada em três etapas integradas. A primeira etapa consistiu no levantamento bibliográfico para construção da plataforma teórica. A pesquisa documental, norteou a segunda etapa que consistiu na coleta de documentos e informações. Na terceira etapa, a partir dos achados comparou-se como a as capitais da região sul e sudeste tem adotado incentivos fiscais verdes em matéria de IPTU.

Os achados do estudo revelam que a região Sul e Sudeste são pioneiras na implementação de Tributação Ecológica em matéria de IPTU. Curitiba foi o município que apresentou o maior maio volume de concessão de descontos no IPTU por adoção de práticas amigáveis com meio ambiente. No caso do Rio de Janeiro embora não adote a sistemática do IPTU VERDE, esse município incentiva a edificação e manutenção sustentável. Por outro lado, observou-se projetos dessa natureza que estão tramitando até a data do encerramento do presente estudo.

58% das capitais estudadas possui reduções ou isenções no IPTU, enquanto cerca de 42% apresentam outros incentivos verdes ou ecológicos. Verificou-se também a função extrafiscal deste tributo com vistas ao desenvolvimento sustentável das cidades. Conclui-se que a eficácia do IPTU Verde deve ser analisada pelas autoridades municipais, adotando instrumentos de compensação na renúncia fiscal, pois este tem sido uma limitação para instituição desse incentivo.

AZEVEDO, Tânia Cristina. Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador. 2017. Tese (Doutorado) em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Salvador, 2017. COSTA, Regina Helena. Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil. In: TÔRRES, Heleno Taveira (org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2015. LIMA, Valdeci Bento Ferreira. IPTU “verde ou ecológico”. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 28 out. 2017.