Pôsteres

A proposta deste artigo é demonstrar a Política Pública de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e boa práticas de interversão na implementação e implantação do Programa Guardiã Maria da Penha, com foco na construção histórica do trabalho técnico policial especializado na proteção dessas mulheres.

O presente compêndio busca trazer à tona a importância do trabalho de segurança urbana desenvolvido pela Guarda Civil Metropolitana no Programa Guardiã Maria da Penha, política pública que tem como objetivo mitigar os problemas da violência contra as mulheres. problema social que alcançou status de epidemia face aos inúmeros casos que chegam ao sistema judicial, após as mulheres vítimas da violência doméstica romperem o medo, a vergonha, perderem a esperança e denunciarem; intrínseco a peculiaridade dos laços afetivos e de parentesco que vitimam ainda mais a mulher.

Quando falamos de violência contra as mulheres as estatísticas são aterrorizadoras. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), a cada dois minutos uma mulher efetua ocorrência policial por violência doméstica. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registraram, em 2018, 263.067 casos de lesão corporal dolosa. O país ocupa o vergonhoso quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, classificação dada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH.

Dentro deste escopo, surge o trabalho da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, corporação uniformizada e armada criada pela Lei Municipal nº 10.115/86, atualmente subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana que, após a assinatura do Termo de Cooperação, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura da Cidade de São Paulo, iniciou o Programa Guardiã Maria da Penha, onde o cerne e a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, demonstrar o papel preponderante da Gestão Pública Municipal na implementação da política pública de Proteção às Mulheres .

Desde início dos trabalhos até Março 2019, foram realizadas 48.071 (quarenta e oito mil e setenta e uma) visitas pela Equipe da Guardiã Maria da Penha, a Gestão Pública Municipal reconhecendo o papel importante de Direitos Humanos, de Proteção à Vida de milhares de mulheres vítima de violência, cria a Inspetoria Regional de Defesa da Mulher e Ações Sociais, via Decreto Municipal nº 58.653/19, que destina recursos humanos e logísticos exclusivos e especializados para o Programa Guardiã Maria da Penha, ampliando o atendimento, outrora restrito a região central da Cidade de São Paulo.

A inquietude está no fato de compreendermos um comportamento histórico-cultural que ainda aflige as mulheres no Brasil, em que pesem as políticas públicas implementadas dentro do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência. Nesse sentido, a violência doméstica transcende e impacta as vítimas de forma paralisante, e estas carecem de coragem para romper os grilhões culturais em uma sociedade machista e patriarcal.