Pôsteres

É parte fundamental das políticas públicas o incentivo a redução, reutilização e a reciclagem, bem como a inclusão socioeconômica dos catadores de coleta de RSU e de sucatas, por serem responsáveis em coletar grande parte do material reciclável do país, podendo reduzir significativamente a quantidade de material enviado aos aterros. Os investimentos em central de triagem e os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) são recorrentes em municípios que, além de cumprirem a responsabilidade estabelecidas na Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).

O coleta seletiva quando, reconhecida no trabalho dos catadores, além de minimizar a quantidade de resíduos descartados nos aterros sanitários, proporciona fonte de renda à famílias sem acesso ao mercado de trabalho. O objetivo do artigo é analisar como as parcerias público-privadas podem contribuir para o trabalho dos catadores de resíduos sólidos urbanos dos município de Mauá e Rio Grande da Serra - São Paulo.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 30 de dezembro de 2004, a Lei n.º 11.079/04, estabelece normas para licitação e contratação de membros público e membros privada no âmbito da administração pública. Esta dispõe sobre a Parceria Público Privada (PPP) como sendo um contrato administrativo de concessão, de modalidade patrocinada ou administrativa, na forma estabelecida pela legislação federal e às normas para licitação e contratação no âmbito da administração pública (Brasil, 2004).

Foi realizada uma pesquisa do tipo exploratória com abordagem qualitativa com estratégia de pesquisa estudo de caso e método comparativo com vistas a ressaltar as diferenças e similaridades. O objeto de estudo foram os catadores que atuam em uma cooperativa e que fazem a comercialização dos resíduos sólidos provenientes da coleta de Postos de Entrega Voluntaria (PEVs) retirados pela prefeitura de Mauá, bem como os catadores que atuam nas ruas no município de Rio Grande da Serra.

A análise e comparação entre as duas cidades demonstraram a semelhança e importância das parcerias público privadas. Em Mauá para fomentar a organização dos catadores de rua em cooperativa no município de Mauá, enquanto em Rio Grande da Serra os catadores de rua são assistidos pela assistência social da prefeitura. Contudo, os resultados também apontaram diferenças em relação ao trabalho dos catadores.

É preciso que cidades inseridas em áreas de mananciais, como no caso de Rio Grande da Serra (SP), busquem alternativas por meio de Parcerias Público Privadas, como incentivo para a criação de cooperativas, trazendo benefício e melhoria do trabalho dos catadores de rua que realizam ações importantes para a destinação correta dos resíduos sólidos.

BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Dispões sobre a instituição de normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 14. mar. 2021