Resumo

O presente artigo tem por intuito mensurar o status quo sobre a tributação ambiental nos municípios da Região do Grande ABC, no sentido de verificar o papel da tributação como instrumento promotor da sustentabilidade, tendo por referência o trabalho de Benevides et al (2011),. Tal mensuração foi efetivada por meio de uma survey e de uma pesquisa qualitativa que consistiu numa análise documental da legislação tributária municipal dos sete municípios componentes da Região do Grande ABC (RGABC).

Este artigo tem por objetivo mensurar e analisar o grau de implementação de políticas tributárias que promovam extrafiscalidade, no que concerne à promoção da sustentabilidade ambiental, tendo como referência o trabalho de Benevides et al (2011), com intuito de se saber se há predominância de uso de tributação ambiental nos municípios da RGABC. Seguindo a estrutura do mencionado trabalho, quanto à “descrição do objeto de estudo está o detalhamento dos tributos que mais contribuem para preservar áreas verdes e incentivar ações sustentáveis do ponto de vista ecológico.” (Benevides et al, p. 01)

Conforme citado por Benevides et al (2011, p. 03), “o mercado não soluciona todos os problemas de ordem econômica”, sendo que um dos motivos está nas falhas de mercado, pois existem externalidades, em que custos privados são superiores a custos públicos, ou melhor, há “situações onde o benefício do consumo não pode ser associado a um consumidor em particular, e também pelo fato de que determinadas atividades econômicas implicam em custos para as sociedades que não podem ser cobradas do produtor ou do consumidor que os causou” (MUSGRAVE e MUSGRAVE, 1980)

Pesquisa explortória. abordadas sobre o assunto (VERGARA, 1997). Efetuou-se em primeiro momento uma pesquisa qualitativa, envolvendo a análise das legislações municipais dos sete municípios componentes da região supramencionada. O objetivo desta etapa da pesquisa era levantar os principais tributos e as possíveis deduções cabíveis – green taxes. Num segundo momento, foi realizado um estudo quantitativo, com aplicação de questionário estruturado. Este questionário de pesquisa tratou de questões referentes aos três impostos, ISSQN, IPTU, ITBI, bem como taxas e outros tributos, envolvendo isençõe

Dos sete municípios da Região do Grande ABC, somente Diadema, por meio de sua Secretaria Municipal da Fazenda, informou que promove isenção parcial de IPTU para contribuintes que preservem áreas verdes ou conservação do meio ambiente, correspondendo a 14,29%, contra 85,71%, dos outros seis municípios que, ou responderam NÃO TOTALMENTE ou, no caso de São Bernardo do Campo, em pesquisa qualitativa da sua legislação tributária, foi constatado que não possui isenção de IPTU para o caso em tela.

Este estudo chegou à conclusão, com base na tabulação de dados da pesquisa realizada, que o município de Diadema tem destaque como município promotor de tributos ambientais, promovendo ações de isenções parciais e incentivos fiscais de IPTU (14,29% do total de municípios da RGABC) e, quanto aos descontos relativos ao referido imposto, três municípios, Diadema, Ribeirão Pires e São Bernardo do Campo os possui como gestão de tributos ambientais, equivalendo a 42,86% do total.Diadema também declarou, na pesquisa realizada, que investe em taxas não-tributárias ambientais e participa de Conselhos.

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