Resumo

O reconhecimento da importância do trabalho e do trabalhador, em contexto moderno e ampliado de sustentabilidade e responsabilidade social por parte das mais diversas organizações, levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a construir o conceito central deste estudo, que pretende fomentar a prática laborativa em condições de dignidade para o trabalhador e seu núcleo familiar. Ainda, considerada a relevância da temática na contemporaneidade, o trabalho decente da OIT foi incluído entre os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Este estudo tem como objetivo, estudar o ambiente de trabalho nas organizações policiais, pela ótica da OIT, a partir da visão dos trabalhadores e gestores, analisando a percepção de trabalho dos policiais civis do Estado do Rio Grande do Sul (RS) quanto aos indicadores do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Definindo-se como problema central: existe convergência entre a percepção do contexto do trabalho policial, pelos policiais civis do RS, Brasil, e os indicadores que perfazem o conceito de trabalho decente da OIT?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmou-se como agência multilateral afiliada à ONU, especializada em questões sobre trabalho, tendo por missão promover oportunidades com vista ao trabalho digno e produtivo, encerrando conceitualmente um paradigma laboral criado em 1999 sob a denominação trabalho decente, hoje perfeitamente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O trabalho decente da OIT encontra-se subjacente, no âmbito dos ODM, mais especificamente nos indicadores de número 1, 3, 7 e 8.

O estudo partiu de uma Revisão teórica (bibliográfica e bibliométrica) sobre o Trabalho Decente, Sustentabilidade e Polícia Civil, com objetivo de dar suporte as discussões e o desenvolvimento do instrumento quantitativo para aplicação da pesquisa. Para classificar cada uma das temáticas do estudo, foi utilizada uma técnica de padronização de escalas propostas por Lopes (2018, p. 18). Essa padronização transforma os dados dispostos em escala ordinal em escala de razão de 0 a 100%, os quais são convencionados nas três categorias (Baixa, Moderada e Alta).

A pesquisa quantitativa, aplicada online, obteve 706 participantes e buscou investigar as circunstâncias do trabalho policial e seus reflexos na vida do trabalhador, partindo-se da visão de gestores na temática. A análise dos resultados foi aplicada uma análise descritiva simples e multivariada. As discussões, centraram-se a partir dos dez indicadores do Trabalho Decente da OIT, bem como por questões referentes ao contexto histórico e de desenvolvimento da organização, dentro das áreas temáticas da OIT.

Quanto aos indicadores que perfazem o construto decent work, pode-se concluir com a percepção de que há adequação do trabalho policial, com atendimento na maioria dos critérios pesquisados. Como destaque positivo, pode-se apontar à análise quantitativa, que demonstra oportunidades de emprego e rendimentos adequados e trabalho produtivo, os quais foram avaliados na grande maioria de forma positiva pelos policiais civis.

AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE. Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais. Brasília. 2006. OIT, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 2021. Disponível em:https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/oit-no-brasil/lang--pt/index.htm.Acesso em 20/10/2021. ONU, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Sobre a Rio+20. 2015. Disponível em http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html#:~:text=O%20objetivo%20da%20Confer%C3%AAncia%20