Resumo

A preocupação com os problemas ambientais tem sido pauta em estudos por todo o mundo, estratégias vêm sendo utilizadas pelas gestões locais para a diminuição dos danos ambientais causados ao meio ambiente. Desta forma, as práticas e medidas sustentáveis estão sendo empregadas estrategicamente na promoção de políticas públicas locais ambientais, objetivando o alcance do desenvolvimento sustentável.

A política ambiental quando empregada adequadamente, é uma aliada do governo local na preservação do meio ambiente, estimulando práticas de proteção e objetivando o desenvolvimento sustentável nos municípios. Perante a emergência dos impactos negativos ao meio ambiente, é perceptível a necessidade da criação de medidas alinhadas aos ODS, especialmente o ODS Nº 11, que busca tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Nesse contexto, o estudo tem por objetivo mapear as práticas e medidas de políticas ambientais locais adotadas pelos municípios baianos.

O presente estudo, concentrou-se na discussão de políticas públicas locais ambientais, orientadas para preservação do meio ambiente e o fomento ao desenvolvimento sustentável. Os estudos como o de Souza (2006) possibilitaram sustentar essa abordagem. Desta forma, contribuíram para demonstrar que as políticas públicas locais ambientais podem ser um direcionador de práticas e ações sustentáveis, com o ODS Nº 11 por exemplo estudos de Azevedo (2017) e Fraga (2021).

Foi concretizada uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória e com delineamento documental. Considerou-se a relevância populacional, o recorte escolhido compreendeu os 17 municípios baianos que possuem população estimada igual ou superior a 100 mil habitantes, que respondem por 41,59% da população estimada do Estado da Bahia. As características foram mapeadas a partir de leis, decretos e outros documentos oficiais desses municípios. Ademais, realizou-se a análise das políticas ambientais locais nos municípios estudados, visando identificar o cumprimento do ODS 11.

Os resultados indicam que 16 municípios possuem regulamentação com característica sobre o meio ambiente. Em relação, às regulamentações ecológicas complementares e o cumprimento das premissas que dialogam com as premissas do ODS 11 com práticas legais ambientais associadas, foram identificados 13 municípios. O eixo do ODS 11 que possui maior evidência, é o de implementação de políticas e planos, seguido pelo planejamento urbano. Porém, a diretriz com menos adoção local é a de impactos ambientais. Ademais, identificou-se penalidades caso houvesse uma infração ambiental.

Verificou-se um vasto atraso na implementação das práticas e medidas sustentáveis, na gestão local dos maiores municípios baianos, comprometendo o alcance do ODS número 11. No entanto, foi possível identificar algumas legislações gerais e específicas da matéria. Notou-se que há um caminho árduo a ser perseguido para que as práticas e medidas sustentáveis sejam uma realidade nos municípios analisados. Entretanto, a tributação ecológica, surge como uma possibilidade nesse processo quando instituída para de fato se tornar um instrumento eficaz em prol do desenvolvimento sustentável.

AZEVEDO, Tânia Cristina. Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador. 2017. Tese (Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social) – Universidade Católica do Salvador, 2017. FRAGA, Antônio Armando Cordeiro; ALVES, José Luiz. Conjuntura dos Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em relação ao ODS11-Cidades e Comunidades Sustentáveis. Brazilian Journal of Development, v.7, n.12, p.114371-114383,2021. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, p.20-45,2006.