Resumo

Os últimos anos foram marcados por instabilidade econômica e desequilíbrio das contas para o setor elétrico. Visando controlar os altos custos decorrentes da geração de energia elétrica, que corresponde a 65% da geração energética brasileira, e a necessidade de ampliação da produção de energia, foram implementadas as bandeiras tarifárias a partir do ano de 2015. Todavia, os investimentos governamentais em meio ambiente não têm sido suficientes na gestão pública brasileira, tendo sido evidenciados até desinvestimentos, em 2017.

Diante do cenário ilustrado, questiona-se: de que modo os investimentos em gestão ambiental podem influenciar os adicionais de bandeiras tarifárias no Brasil? Assim, este estudo objetiva averiguar a relação entre os investimentos de gestão ambiental e as bandeiras tarifárias em âmbito federal.

A principal fonte de energia elétrica no Brasil está na geração hidráulica, isto é, na capacidade dos seus rios e afluentes, representando a base da matriz energética no país (MÜLLER, 1995; FILHO; CEZARINO, 2020).Assim, um conceito importante na geração hidráulica diz respeito ao risco hidrológico que compreende a incerteza inerente ao comportamento pluviométrico nas diferentes bacias hidrológicas do país e dos efeitos dessa incerteza na vazão dos rios e no armazenamento dos reservatórios, cuja água é empregada pelas usinas hidrelétricas para geração de energia elétrica (GONÇALVES, 2019).

Este trabalho é considerado ex-post facto, pois, como explica Vergara (1998), o pesquisador não controla as variáveis, visto que o fato ocorreu no passado. Ademais, apresenta uma abordagem quantitativa e natureza aplicada, o que possibilita o desenvolvimento de um conhecimento científico ou solução de problemas, sendo adotadas análises estatísticas (MARCONI; LAKATOS, 2003). Foi utilizado um modelo de regressão por séries temporais por sua capacidade de predição, a qual é baseada numa análise com base em dados históricos das variáveis de interesse ao longo do período (RELVAS, 1998).

Assim, revela-se um conflito, por um lado a necessidade de investimentos já provou que estatisticamente pode proporcionar uma redução da receita de bandeiras tarifárias, que somente são necessárias em razão dos altos custos de produção energética; por outro lado, não há investimentos que possibilitem que a utilização de bandeiras tarifárias seja minimizada. Nesse descompasso, o que se observa são períodos de escassez energética cada vez mais longos, incentivos em gestão ambiental em decréscimo, bem como o preço da energia elétrica cada vez mais elevado.

Constatou-se que o incremento realizado pelas bandeiras tarifárias possui uma relação inversamente proporcional com os investimentos, sendo assim, se os investimentos aumentam, o valor cobrado pelos adicionais de bandeiras tarifárias é reduzido.

BRUNO, Danielle Cristina Nunes. Os reflexos do sistema de bandeiras tarifárias em face do consumidor e concessionárias de energia elétrica. 2018.; MALMI, T.; BROWN, D. A. Management control systems as a package – Opportunities, challenges and research directions. Management Accounting Research, v. 19, p. 287-300, 2008.