Resumo

As atividades industriais de mineradoras ocupam um lugar de destaque no desenvolvimento econômico mundial. Em Minas Gerais, a produção mineral corresponde a quase 30% da produção nacional. Essas atividades exploram recursos naturais não renováveis e causam impactos ambientais, que são quaisquer alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Alinhado com a crescente preocupação da escassez dos recursos naturais, nota-se ao longo do tempo o surgimento de normas que visam a preservação e a conservação dos recursos naturais.

Neste estudo, questiona-se: como têm sido desenvolvido os Programas de educação ambiental para o licenciamento ambiental de mineradoras no Estado de Minas Gerais?. Desse modo, o objetivo foi comparar o desenvolvimento dos Programas de educação ambiental propostos às comunidades do entorno de empreendimentos que desempenham atividade de extração de rocha para a produção de britas licenciadas no estado de Minas Gerais.

Como uma das medidas mitigadoras do licenciamento ambiental, estão os programas de educação ambiental, que reúnem um conjunto de projetos de educação. Em Minas Gerais, fica instituído pela deliberação normativa do conselho estadual de política pública nº 214 de 2017 as diretrizes para a elaboração e a execução dos programas de educação ambiental (MINAS GERAIS, 2017) a serem desenvolvidos, devendo este ser apresentado, por parte do empreendedor, na fase de licença prévia e licença de operação.

Foi feito um levantamento dos empreendimentos minerários licenciados em Minas Gerais a partir dos dados do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais. Foram adotados critérios de inclusão para seleção da amostra, que resultou em seis empreendimentos e vinte documentos para dados do estudo. Foram explorados os programas de educação ambiental destes empreendimentos, buscando identificar os elementos legais obrigatórios nos mesmos.

Todos os empreendimentos apresentaram estudo de impacto ambiental e plano de controle ambiental, mas apenas o empreendimento 3 apresentou o programa de educação ambiental e o diagnóstico socioambiental participativo separadamente. 66% dos empreendimentos estão requerendo licença de operação corretiva e os outros 33% licenciamento ambiental concomitante (licença prévia e licença de instalação). São empreendimentos que começaram as suas atividades antes de requererem suas respectivas licenças ou estão em processo de ampliação.

Os programas de educação ambiental não estão sendo desenvolvidos em conformidade com a legislação pertinente. Embora sejam classificados corretamente apresentando os estudos de impactos ambientais e relatórios de impactos ambientais exigidos no processo de licenciamento ambiental, os programas estão sendo construídos com base em apenas uma metodologia participativa, sem a participação do público interno e uma baixa participação do público externo. Além disso, os programas de educação ambiental não apresentam a estrutura completa.

MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM nº 214, de 26 de abril de 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2022.