Resumo

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), considera a Zona Costeira como “espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, definida pelo Plano”. O município de Guarujá tem como desafio o gerenciamento os conflitos que envolvem sua zona costeira dentro dos princípios de uma cidade sustentável, onde suas ações devem ser planejadas, ordenadas e desenvolvida com garantia de justiça socioambiental, desenvolvimento de uma economia verde e solidária.

O uso desses espaços conduz em disputas de atividades e finalidades que ocasionam conflitos e riscos ambientais, dentre os quais destacam-se o turismo, a aquicultura e pesca. O uso desses espaços conduz em disputas de atividades e finalidades que ocasionam conflitos e riscos ambientais. Buscando assegurar a conservação dos biomas ali presentes e valorizar a população local o presente estudo analisa e define a capacidade de carga de oito praias localizadas na Área de Preservação Ambiental Municipal da Serra do Gararu em Guarujá.

A Zona Costeira se encontra num cenário de múltiplos usos, e pela sua complexidade, existe uma necessidade de ações de planejamento, ordenamento e gerenciamento do seu espaço (FONSECA et al., 2013). A Serra do Guararu é uma área de suma importância para projetos de manutenção, recuperação e valoração ambiental por abranger uma área de mata atlântica, bioma de alto grau de sensibilidade. Dessa forma, far-se-á urgente a delimitação da quantidade de visitantes (capacidade de carga) das praias delimitadas no presente estudo, de forma a favorecer o desenvolvimento sustentável.

A partir de análise prévia, fiscalizações na área, e debates com a comunidade local, identificou-se oito praias dentro da APA que precisam de requalificação ambiental. A metodologia escolhida para avaliar a capacidade de carga, o qual se baseia no Roteiro Para Manejo de Impacto de Visitação do ICMBio (2011), com ênfase em sua replicação e atualização. Os cálculos do número balizador de visitação (NVB) levaram em consideração os seguintes parâmetros: área disponível para visitação, número de visitantes, número de vagas de estacionamento, hospedagem e estabelecimentos comerciais disponíveis.

Através da avaliação da capacidade de carga conseguimos chegar em dados quantitativos para estimar o número de visitantes que os ambientes de praias da APAMSG tem capacidade de receber simultaneamente. Esses valores foram comparados com a referência de densidade de conforto em praias da EMBRATUR (1973), considerando 10m² como área confortável para cada visitante. Assim, cada uma das 8 praias presentes na APAMSG possui uma capacidade de carga singular, variando de 19 a 3175, considerando a área de descanso disponível para os turistas, as vias de acesso e a capacidade de atendimento aos turistas

O ordenamento turístico da APAMSG demonstrou que a definição da Capacidade de Carga baseada no espaço físico, na preservação ambiental e no tipo de experiência que se deseja proporcionar para os visitantes é um elemento orientador inicial para o manejo de impacto de visitação. Contudo, o número balizador de visitantes das praias apresentadas não é um número definitivo e dependerá de monitoramento e avaliação constantes. A efetividade do ordenamento turístico dentro da APAMSG é um importante passo para o município do Guarujá atender o seu gerenciamento costeiro sustentável.

Araujo, M.C.B. de; Costa, M.F. (2008) - Environmental QualityIndicators for RecreationalBeachsClassification. JournalofCoastalResearch. BRASIL. Lei nº 7.661 de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. EMBRATUR. Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Projeto Turis; Embratur, 1 vol, 1973 ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação. Brasil