Resumo

Perante as dificuldades em assegurar o financiamento para apoio ao desenvolvimento económico pelos mecanismos mais tradicionais (ajuda pública ao desenvolvimento, realizada por países ou organismos multilaterais), têm surgido novos e inovadores instrumentos financeiros, que têm atraido capitais privados. Um desses instrumentos são os título de impacto no desenvolvimento (development impact bonds), que obrigam a uma articulação complexa entre os participantes e que remuneram os investidores em função dos resultados (pay for performance). São estes títulos (TID) o objecto de estudo deste artigo.

Perante um quadro institucional muito volátil e uma instabilidade politica e social elevada, projetos em paises em vias de desenvolvimento (PVD) vão sendo adiados, por dificuldades em recrutar financiadores (privados ou através da ajuda publica ao investimento). Assim, para ultrapassar esta dificuldade, o financiamento do desenvolvimento tem sido acompanhado por uma crescente engenharia financeira, criando novos instrumentos. É neste contexto que surgem os Títulos de Impacto no Desenvolvimento, objecto de alguma controvérsia, e de que é feita uma análise crítica neste artigo.

Os TID são um modelo de contratação para a realização de projectos de apoio ao desenvolvimento, através de entidades privadas, com financiamento de capitais privados, que serão remunerados em função dos resultados, definidos ex-ante. A análise dos TID é feita com base no paradigma da inovação social – eles são exemplo da inovação social nas Finanças - e assenta sobre as consequências decorrentes da assimetria de informação entre os participantes, da definição ex ante das métricas de análise do impacto e da aplicação de práticas do sector privado nas políticas públicas (new public management).

O estudo baseia-se numa profunda revisão de literatura, iniciada a partir de artigos científicos indexados na Web of Science e na Scopus, mas complementada com outros artigos publicados em revistas com peer review e com relatórios de instituições públicas e privadas sobre o tema (ex. Banco Mundial). A leitura integrada do tópico de investigação evidenciou alguma escassez de literatura específica sobre TID, assim como as principais questões e gaps, que foram analisadas, com relevância para a academia e para o desenho de politicas publicas de apoio ao desenvolvimento, em linha com o ODS 17.

A análise permitiu identificar como pontos fortes dos TIDs a possibilidade de atrair (mais) capitais privados para projectos sociais ou ambientais em mercados emergentes, com abordagens inovadoras e focalizadas nos impactos de médio/longo prazo (modelo risk-return-impact). Todavia, a montagem do modelo é complexa e mais longa, com custos de transação elevados, havendo o risco de financiarização das politicas públicas de apoio ao desenvolvimento, associado ao de desvio da missão das ONGs e da possibilidade dos TIDs serem usados como instrumento de greenwashing e socialwashing pelos investidores

Face às limitações associadas aos fundos públicos para financiar projectos sociais & ambinetais, foram surgindo novos instrumentos de financiamento (impact bonds), de que os TID sãoum exemplo, totalmente enquadrável no ODS 17. É um instrumento complexo mas promissor, se houver uma regulação adequada, uma vez que pode permitir atrair capitais privados para o apoio ao desenvolvimento e focalizar a seleção dos projectos e programas na análise dos seus impactos (e não nos inputs). Apesar disso, perante os riscos, observa-se que será um modelo complementar à ajuda pública multilateral.

O estudo baseia-se numa profunda revisão de literatura, iniciada a partir de artigos científicos indexados na Web of Science e na Scopus, mas complementada com outros artigos publicados em revistas com peer review e com relatórios e estudos de instituições públicas e privadas sobre o tema (por ex. OCDE e Banco Mundial). Foram assim identificados e analisados 116 documentos (numa lógica NCT / Notice – Collect – Think).