Resumo

A gestão ambiental pública apresenta uma abordagem ligada ao meio ambiente e práticas positivas do uso de recursos naturais, bem como proteção de forma generalizada, na qual o desenvolvimento anda de mãos dadas com o meio ambiente, não se pode pensar em crescer sem levar em consideração os efeitos que podem ser causados aos recursos naturais disponíveis. A relevância do estudo é pertinente diante da necessidade de conservação e grande expressividade que o tema tem ganhado, principalmente com os efeitos dos impactos ambientais negativos cada dia mais evidentes.

Quais as leis ambientais sancionadas no município de Água Branca/PI? Analisar as ações de gestão ambiental pública, reguladas por meio de legislação ambiental, que são capazes de apresentar mudanças substanciais quanto aos recursos naturais no âmbito do município de Água Branca-PI.

Gestão ambiental é composta por ações que são norteadoras para políticas públicas, com a perspectiva de que os recursos naturais sejam utilizados de forma racional, preservando para que gerações futuras possam usufruir, além de que está pautada na percepção da sociedade que se está inserida o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações de leis daquela determinada sociedade (Gonçalves & Gonçalves, 2013). A gestão na abrangência dos municípios se deu de forma mais enfática com a constituição de 1988 na qual teve o reconhecimento dos municípios como ente federativo.

O estudo de natureza exploratória com abordagem qualitativa, utilizou pesquisa documental em bancos de dados oficiais (IBGE, MUNIC, Prefeitura Municipal de Água Branca) para obtenção dos dados secundários, os quais foram analisados empregando a técnica de análise de conteúdo.

De forma geral, temas importantes ainda não foram contemplados pelo poder legislativo municipal, entre eles: o plano municipal de resíduos sólidos; a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, plano de mobilidade urbana, plano municipal de educação ambiental; IPTU verde; o que já ocorre em municípios porte semelhante como Angical e Monsenhor Gil, que possuem essa legislação, de acordo com dados disponibilizados no site das citadas. Ademais, a legislação ambiental está “intimamente relacionada com a identificação correta das demandas ambientais do município e suas prioridades para a gestão

Concluiu-se com o estudo que temas importantes como coleta seletiva, destinação final do lixo, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ainda não possuem legislação específica, e que é necessário ampliar o olhar para o tema tão relevante diante das discussões existentes, e dentro das especificidades do município desenvolver leis para não ficar pautada nas estaduais ou da união que possui caráter mais abrangente.

Bardim, L. (2011). Análise de conteúdo (70 ed). [Tradução Luís Antero Rego, Augusto Pinheiro]. São Paulo: Almendina Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 (1988). Brasília. Recuperado em 20 agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (1934). Brasília, DF: Republica dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Aprova o código Florestal. 1934. Recuperado em 20 agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm