A compensação socioambiental de impacto de grandes obras: o desafio da mobilização dos trabalhadores(as) da pesca e sua inserção no desenvolvimento de Itapoá, SC.
O trabalho trata de metodologia de compensação da perda de território pesqueiro pela instalação do Porto Itapoá que possibilite a reprodução do modo vida ligado ao mar e à pesca artesanal. A prática do diálogo reduziu os atritos e contribuiu para a formação de capacidades/habilidades no poder público local e população impactada. Com aval do IBAMA, as negociações encaminharam para a criação de grupos de afinidade, e os bens recebidos guardaram relação com o modo de vida pré-existente. Após a entrega há um monitoramento por dois anos e capacitação para ações de comercialização e turismo.
O contexto se dá em torno da aplicação da Norma Técnica 01/2021 do IBAMA relativa ao programa de compensação da atividade pesqueira, guardando uma diferença com a situação tratada na Nota Técnica que em Itapoá ocorreu a perda definitiva do território pesqueiro. Aborda-se a importância do diálogo nas negociações de compensação com as comunidades , bem como reconhecer a realidade e os limites organizativos. Esse quadro levou à valorização da ação de compensação em pequenos grupos. Isto, pode dar mais trabalho ao empreendedor e consultoria, porém com resultados mais consistentes e eficazes.
Desde o início da obra e perda do território pesqueiro, iniciou-se uma situação de conflito entre o empreendimento e os trabalhadores da pesca. A ação da consultoria iniciou a atuar em 2015. Foram várias as tentativas de estabelecer fóruns de diálogo e negociação com os pescadores. As ações com a comunidade e a perda de ação judicial possibilitou novas tentativas. Com a autorização do IBAMA foi possível atuar com os pequenos grupos, respeitando a relação de amizade e parentesco, e os bens vieram a somar com necessidades de melhoria das atividades já desenvolvidas e também diversificá-las.
A partir da autorização do IBAMA os trabalhadores se organizaram em pequenos grupos, já que a proposta de criar uma cooperativa não foi aceita. Os trabalhadores se organizaram em grupos de parentesco ou de amizade. Dentro de um limite apresentado, eles escolhem os bens . Esses bens estão agrupados em quatro tipos: i) embarcação para pesca ou turismo, ii) equipamentos para pesca como motores, redes etc., iii) equipamentos para peixaria e, iv) equipamentos para processamento de produtos do mar. Em paralelo é realizada a capacitação para uso dos bens e para atuar nas novas atividades.
A organização dos trabalhadores da pesca em grupos (49 ao todo) possibilitou o atendimento das necessidades para a melhoria das condições de pesca, acondicionamento e conservação a frio dos pescados, junto com a diversificação das atividades de beneficiamento e comercialização dos produtos da pesca, via abertura de peixarias e a elaboração de produtos prontos para o consumo doméstico, e a recepção e realização de passeios turísticos na baía da Babitonga. Isso veio acompanhado com atividades de capacitação. Por fim, reduziu a tensão entre o empreendimento e os trabalhadores da pesca.
A principal contribuição está na adoção de métodos dialógicos e a construção de diferentes formas de inserção e relação com a comunidade de trabalhadores(as) da pesca. Ao mudar o foco das ações de compensação, que geralmente se concentram nas colônias de pescadores, para atender os pequenos grupos formados pelos trabalhadores(as) da pesca que se unem pela afinidade ou laços familiares é possível melhor incidir na compensação da perda de renda e trabalho oriunda da redução dos territórios pesqueiros, como resultado da instalação de grandes empreendimentos nesses territórios