Reumo
A Lei Complementar nº 93/2000, instituiu o Programa Estadual MS-Empreendedor, de fomento à industrialização, ao trabalho, ao emprego e à Renda. O objetivo do trabalho é avaliar o impacto do programa MS-empreendedor sobre a arrecadação de ICMS nos municípios de Mato Grosso do Sul. Para a construção do painel de dados, foram coletadas informações de arrecadação de ICMS para o período de 1991 a 2021, disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS). Os resultados apresentados dão conta de que após a entrada em vigor do programa, houve um aumento da arrecadação de 27,5% nos municípios que receberam incentivos fiscais. Também houve um aumento significativo na quantidade de empresas de 17,5%. Tal fato demonstrou que o programa de incentivos fiscais tem gerado a atração de novas indústrias ao longo dos anos, por meio da desoneração do ICMS, proporcionando uma compensação e uma melhora considerável na arrecadação.