Resumo

PERCEPÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO-PE /BRASIL: CASO DA LAGOA CENTRAL

Políticas Públicas para a Sustentabilidade

PERCEPÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO-PE /BRASIL: CASO DA LAGOA CENTRAL 1 INTRODUÇÃO O local de estudo escolhido do presente ensaio é o município de Lagoa do Carro, situado no estado de Pernambuco, Brasil, o qual segundo o IBGE (2021) possui uma população de 18.429 habitantes. No bairro central da sede municipal, localiza-se uma lagoa, que apesar de estar poluída devido às ações de despejo de resíduos sólidos e líquidos, é utilizada como ponto paisagístico e de visitação. Não obstante à exploração turística desse potencial hídrico (lagoa central), as ações ambientais da municipalidade são contrastadas com a ausência de um planejamento eficaz de gerenciamento dos recursos naturais. A partir dessas considerações, esta pesquisa apresenta a seguinte questão norteadora: qual o estado atual e qual a percepção por parte da gestão municipal e dos munícipes, sobre a gestão ambiental do recurso hídrico “lagoa central”? 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE NA DIMENSÃO DA GESTÃO MUNICIPAL O crescimento da população urbana tem resultado em alterações ambientais significativas, entre elas, as modificações dos recursos hídricos tanto em termos de qualidade como de quantidade. O modelo atual de desenvolvimento nos municípios, através do crescimento na demanda de espaço físico, acaba gerando uma ocupação desordenada e sem planejamento em áreas que deveriam possuir preservação ambiental. Segundo Ponte e Piranha (2019), os indicadores de disponibilidade hídrica, como os valores de vazão média e de reserva explorável, constituem uma importante ferramenta para o reconhecimento do potencial de uso das águas superficiais e subterrâneas, e a equação deste, às demandas socioeconômicas locais. 2.2. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS COMPROMETIDOS COM O MEIO AMBIENTE Como um dos recursos finitos do nosso meio ambiente, a água se apresenta como essencial à vida. O Estado detém vários instrumentos que o possibilita gerenciar seus recursos naturais, fornecendo à população o suprimento de suas necessidades. Porém, sem a educação ambiental como precursor da consciência socioambiental, as chances dessas necessidades serem corretamente atendidas, são mínimas. 2.3. A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA PEIR (PRESSÃO, ESTADO, IMPACTO, RESPOSTA) PARA ANÁLISE DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL De acordo com Bittar (2015) a metodologia PEIR é um marco ordenador que vem sendo adotado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Apresenta-se no quadro 1 a seguir, uma síntese do modelo utilizado na pesquisa e as dimensões de análise. Quadro 1 - Modelo síntese de uma matriz PEIR Dimensões de Análise Pressão Estado Impacto Resposta Função ambiental e questões relativas ao funcionamento do sistema. Avaliação quanto à realidade ambiental da atualidade. Situação quanto ao nível de preservação do ambiente que causa impacto na população. Instrumentos, metodologias e políticas que podem atuar sob a realidade, de forma preventiva e/ou corretiva. Fonte: Adaptado pelo autor, 2023 (Carvalho; Garcez; Santiago, 2020). 3 METODOLOGIA 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA Quanto aos objetivos, esta pesquisa classifica-se como descritiva, que objetiva a descrição das características de determinada população ou fenômeno (Gil, 1996). Quanto a forma de abordagem a pesquisa é qualitativa. E, quanto aos procedimentos técnicos, apresenta-se como bibliográfica, documental e de campo com aplicação de questionário e entrevista. 3.2 SUJEITOS DA PESQUISA Foram sujeitos da pesquisa, moradores e comerciantes do município de Lagoa do Carro, de todas as faixas de idade e bairros de moradia. Além de gestores ambientais da Administração Local (Prefeitura) onde as opiniões foram confrontadas. 3.3 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS DADOS A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva simples, baseada nas questões de múltipla escolha realizada com a população (moradores e comerciantes). Buscou-se fazer uma comparação entre a percepção da população e a percepção da gestão municipal sobre sua política ambiental. 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO A partir das respostas do responsável pela gestão ambiental do município, observou-se que, apesar de não haver uma política de resíduos sólidos consolidada, a gestão desenvolve ações importantes neste sentido. Dentre essas ações, destaca-se a decisão de realizar o encerramento das atividades no lixão (céu aberto), em 2021. Também há um planejamento para execução dos esgotamentos sanitários nas residências do município, com destinação correta dos efluentes, priorizando as áreas próximas à lagoa central. Essas ações, no entanto, não estão ainda, completamente implantadas o que tem levado a população a perceber que a gestão municipal não leva em conta critérios mínimos de ‘gestão sustentável’ e que negligencia ações de sustentabilidade para o recurso turístico ‘lagoa central’. O quadro 2 apresenta as linhas de ação elencadas como sugestão para conservação da lagoa central. Quadro 2 – Ações de gestão ambiental a serem implementadas pelo poder local concernente ao uso e conservação da lagoa central 1 Consolidar uma política de resíduos sólidos no município. 2 Mapear as residências que poluem diretamente a lagoa com efluentes sanitários. 3 Melhorar o monitoramento da qualidade da água da lagoa. 4 Realizar iniciativas de educação ambiental com foco na lagoa central. 5 Promover campanhas de divulgação das ações sustentáveis desenvolvidas para a população. 6 Implantar um plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos no município. 7 Desenvolver um Plano Municipal de Turismo com foco na lagoa central. 8 Implementar um projeto de restauração de áreas verdes nas margens da lagoa, envolvendo o plantio de árvores nativas e vegetação ciliar. 9 Desenvolver e implementar sistemas de tratamento de esgoto para áreas residenciais próximas à lagoa que atualmente não acessam um sistema de esgoto adequado. 10 Desenvolver projetos de controle de erosão para proteger as margens da lagoa contra a manipulação. Fonte: Elaboração própria 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O desenvolvimento deste estudo permitiu analisar a percepção da gestão ambiental por parte da própria prefeitura e a percepção da população do município em foco concernente ao estado atual e as ações sustentáveis implementadas, relacionadas à lagoa central. A visão da população do município e da gestão ambiental do poder local são antagônicas no que se refere à consciência socioambiental dos munícipes, evitando que a lagoa central volte a se tornar poluída após a execução de um eventual projeto de revitalização.