Reumo
As políticas de desenvolvimento na década de 1970 para a Amazônia foram criadas com o propósito de aumentar os benefícios econômicos do Estado, que ao se defrontarem com territórios tradicionalmente ocupados produziram impactos sociais e ambientais graves ao meio ambiente e às populações extrativistas, em consequência da exploração dos recursos naturais e do desmatamento, orientado por um novo modelo, uma nova racionalidade. Após diversas reivindicações dos “povos da floresta” (extrativistas, seringueiros, ribeirinhos e quilombolas) foram criadas as Reservas Extrativistas - RESEX. As RESEX possuem a finalidade de conservar a floresta e proteger a cultura dos povos tradicionais, bem como orientar a extração dos recursos naturais das RESEX’s de forma sustentável. Para preservar a cultura tradicional e os recursos naturais, não basta somente criar as reservas extrativistas é necessário
implementá-las, pois há discussões na literatura que apontam a problemática na implementação das unidades de conservação, bem como dos planos de manejo. Ressalta-se, também, que as áreas protegidas desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade, sendo regulamentadas por leis que proíbem ou restringem ações prejudiciais ao meio ambiente. Enquanto algumas áreas enfrentaram uma diminuição das atividades humanas, a Amazônia viu um aumento na invasão de recursos devido à vulnerabilidade nas fiscalizações. Esses desafios ressaltam a necessidade de adaptar a gestão às novas realidades e garantir que a conservação não seja comprometida. A gestão eficaz dessas áreas, que inclui o planejamento e o uso de planos de manejo, tem atraído crescente interesse global nas últimas décadas . Contudo, a criação de unidades de conservação por si só não garante a preservação efetiva; é essencial avaliar a eficácia da gestão e o desempenho da equipe responsável. Diante deste contexto surge a questão: Quais são os fatores que estão dificultando a gestão da implementação do Plano de Manejo nas RESEX de Rondônia? Dado esse contexto e os problemas enfrentados na gestão das unidades de conservação, a pesquisa tem como objetivo avaliar a gestão das Reservas Extrativista Federal Rio Cautário, Reserva Extrativista Estadual Rio Cautário e a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá no estado de Rondônia, na Amazônia Brasileira, para identificar dificuldades na gestão dos Planos de manejo. Foram feitas análise documental nos planos de manejo e entrevistas com os gestores das RESEX. Da análise da gestão das reservas, foi possível identificar que a preservação da biodiversidade, proporcionar qualidade de vida e a manutenção da cultura extrativista. Ambos, são fatores relevantes para os gestores. Esse posicionamento está em consonância com o objetivo previsto nos planos de manejo, bem como o objetivo das reservas extrativistas elencado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Além disso, constatou-se que, o fato que dificulta a implementação do plano de manejo é o número escasso de servidores. Já o fator que facilita a implementação do de um Plano de Manejo, é: o empenho dos gestores e os recursos financeiros disponibilizado. A proibição à visitação pública às reservas extrativistas geridas pelo ICMBIO e às do estado de Rondônia geridas pela SEDAM, bem como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e distanciamento dos comunitários, foram ações exitosas, pois contribuíram para inexistência de casos em algumas reservas extrativistas da COVID-19, e, nas RESEX que houve comunitários infectados, os sintomas foram leves. Em termos de pontos fortes e fracos, os pontos fortes da gestão das reservas extrativistas que participaram da pesquisa são: a implementação das unidades de conservação e do plano de manejo; a conservação da biodiversidade; preservação da cultura extrativista; a constate busca por projetos que visem a melhoria de vida dos comunitários, como também a preservação dos recursos naturais. Porém, a gestão dos planos de manejo das UC possui algumas questões que são consideradas os pontos fracos, podem ser citados: ausência de um plano de contingência que contemple algumas possibilidades para escoar a produção e dar suporte aos comunitários; plano de manejo extenso e linguagem técnica, porém, estão de acordo com o previsto na Lei nº. 9.985 que instituiu o SNUC; extração de madeira legalmente pelas madeireiras, como previsto no plano de utilização das RESEX estaduais; rotatividade de servidores, tanto na gestão das reservas, quanto na coordenação dos setores. Diante dos dados pesquisados, é possível apresentar algumas sugestões, como por exemplo, separar um mês ao ano para realizar o planejamento das unidades de conservação e elaboração de projetos a longo prazo para RESEX, bem como é importante realizar reuniões mensais com a equipe para elaborar um planejamento de curto e médio prazo. A pesquisa contribui para políticas públicas mais eficazes e para a revisão de estratégias de manejo que possam atender melhor às necessidades de conservação e desenvolvimento sustentável.