Reumo
A crescente preocupação global com as mudanças climáticas e a necessidade de mitigar seus impactos têm transformado a gestão empresarial. O Protocolo de Quioto, implementado em 1997, iniciou um esforço internacional para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). No Brasil, a regulamentação do mercado de créditos de carbono pode ser fundamental para a mitigação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável. Este trabalho analisa a importância econômica e ambiental da regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil e sua contribuição para a compensação ambiental. Baseado no princípio do "poluidor-pagador", a precificação do carbono incentiva as empresas a reduzirem suas emissões de forma eficiente. Empresas que conseguem reduzir emissões a um custo menor podem vender seus créditos excedentes, enquanto aquelas com custos mais elevados podem comprá-los, promovendo uma alocação eficiente dos recursos. A precificação do carbono transforma o carbono em uma commodity de valor, incentivando financeiramente a redução de emissões e promovendo inovações tecnológicas. O Brasil, com sua vasta cobertura florestal, possui grande potencial para liderar o mercado de créditos de carbono. Contudo, enfrenta desafios como falta de infraestrutura e necessidade de um marco regulatório robusto. O Decreto Presidencial nº 11.075 de 2022 estabelece diretrizes para a implementação do mercado de carbono, promovendo transparência e integridade nas transações. Exemplos de marcos regulatórios eficazes incluem o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da União Europeia. A regulamentação adequada pode promover práticas de reflorestamento e conservação, restaurando ecossistemas e preservando a biodiversidade. No Brasil, essas iniciativas podem gerar impactos positivos para o meio ambiente e a economia, posicionando o país como líder em sustentabilidade e atraindo investimentos internacionais. A governança ambiental, social e corporativa (ESG) está se tornando cada vez mais relevante, com empresas adotando práticas ESG sendo percebidas como menos arriscadas e mais preparadas para desafios futuros. A integração de créditos de carbono nas estratégias ESG pode melhorar a reputação das empresas, atrair investimentos e criar valor a longo prazo. Para este estudo, utilizou-se uma metodologia de revisão sistemática e análise de documentos e dados do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). A revisão sistemática avaliou estudos e políticas sobre créditos de carbono e ESG, enquanto a análise de documentos focou em regulamentações nacionais e internacionais. Dados do IPCC contextualizaram os impactos das mudanças climáticas e a eficácia das estratégias de mitigação. Os resultados indicam que a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil pode promover a sustentabilidade, estimular inovação tecnológica e criar empregos verdes. A precificação do carbono e a promoção de práticas sustentáveis são essenciais para alcançar as metas do Acordo de Paris. A adoção de práticas ESG pode melhorar a gestão de riscos e a resiliência a mudanças regulatórias e de mercado. Transparência e responsabilidade na governança ESG fortalecem a confiança dos stakeholders e melhoram a imagem corporativa, atraindo investimentos responsáveis. Conclui-se que a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil é estratégica para enfrentar desafios climáticos e promover o desenvolvimento econômico sustentável. Um marco regulatório robusto e incentivos financeiros e técnicos podem ampliar a participação das empresas e maximizar os benefícios ambientais e econômicos. Este trabalho está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando a importância de uma abordagem integrada para um futuro mais resiliente e justo.