Resumo

Título do Artigo

POLÍTICAS PARA ENERGIA SOLAR NO CONTEXTO BRASILEIRO: UM ENSAIO TEÓRICO À LUZ DA GOVERNANÇA PÚBLICA
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Tema

Políticas Públicas para a Sustentabilidade

Autores

Nome
1 - Janaina dos Santos Benvindo
Universidade Federal do Ceará - UFC - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria Responsável pela submissão
2 - Juliana VIeira Corrêa Carneiro
Universidade Federal do Ceará - UFC - Feaac
3 - Verivaldo Alves de Freitas
Universidade Federal do Ceará - UFC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade

Reumo

Este ensaio teórico discute a relevância da governança pública na implementação de políticas para energia solar no Brasil, em busca de uma matriz energética sustentável alinhada aos objetivos globais. Avalia-se não apenas a eficácia das políticas na formulação, mas também na implementação eficiente e na adaptação às realidades locais. A experiência internacional enfatiza a necessidade de uma governança pública sólida, transparente e participativa, envolvendo diversos atores. A Resolução nº 482/2012 da ANEEL representou um avanço significativo, porém é crucial fortalecer a governança das ações para efetivar uma política de energia renovável eficaz no Brasil. A governança pública é fundamental para ajustar políticas às necessidades locais, impulsionando o crescimento econômico e reduzindo desigualdades, contribuindo assim para um futuro energético resiliente e sustentável no país.