Reumo
A preocupação com a proteção ambiental torna-se uma crescente na medida em que os eventos climáticos extremos passam a ocorrer com maior exponencialidade, desencadeando efeitos potencialmente nocivos às vidas humanas, além de promover erosão do desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, analisando-se concretamente o caso envolvendo a Lagoa da Conceição, no município de Florianópolis/SC, e a degradação ambiental provocada pelo desastre ecológico ocorrido em 25 de janeiro de 2021, analisa-se, como objetivo geral do presente estudo, a necessidade de uma articulação maior entre a gestão pública e a sociedade, a partir de uma governança sociológica, potencializando uma proteção efetiva do meio ambiente e os processos ecológicos essenciais. Deste modo, questiona-se se a fragmentação legislativa e a fragilidade do sistema jurídico de governança ambiental por parte do poder público consistem nos motivos condicionantes que levam à falência do modelo atual de gestão ambiental? Para responder ao problema de pesquisa formulado, utilizam-se como instrumentos metodológicos, o método de abordagem indutivo, consubstanciado pelo método de procedimento funcionalista. Em relação à técnica de pesquisa, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. A necessidade de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, no ângulo de uma gestão pública comprometida com o ideário social e ecológico é essencial para a construção de um meio ambiente ecologicamente comprometido com as presentes e futuras gerações.