Reumo
A realidade enfrentada pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no contexto nacional é desafiadora devido aos altos custos fiscais e às complexidades operacionais. Este estudo propõe uma análise comparativa do ônus tributário, visando determinar a escolha mais vantajosa entre os regimes tributários, considerando a natureza das operações e a classificação atual dessas empresas. Uma simulação foi conduzida sob o regime tributário alternativo para avaliar a diferença no ônus fiscal. Destaca-se a importância do planejamento tributário para os resultados das organizações, permitindo benefícios fiscais e redução da carga tributária dentro dos limites legais. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa, caráter descritivo e documental, uma vez que foram utilizados cálculos para demonstrar a diferença tributária para os regimes analisados no período de janeiro a dezembro de 2022. Para tanto, foram consideradas informações de 20 (vinte) empresas do Simples Nacional e 12 (doze) do Lucro Presumido. Tal estudo indicou em seus resultados a carência de um devido planejamento tributário para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentaram um grau de assertividade menor de enquadramento em comparação com as empresas do Lucro Presumido.