Reumo
O SCEA destaca-se por sua relevância ao apresentar dados estatísticos ambientais e relacioná-los com dados econômicos. Esse sistema busca ilustrar como determinados recursos naturais são produzidos e consumidos, inclusive considerando a exaustão desses recursos. O SCEA consiste em uma base de dados que adota a metodologia do SCN e segue o padrão internacional estabelecido pela ONU, reunindo informações e dados estatísticos ambientais relevantes, sendo uma ferramenta essencial para o monitoramento e a elaboração de estratégias de médio e longo prazos em relação às mudanças climáticas. Nesse contexto, as CEA tem sido discutido desde que o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, conhecida como ECO-92, Rio-92 ou Cúpula da Terra. Apesar de aproximadamente 32 anos de discussão, ainda existem desafios e um longo caminho a percorrer para auxiliar no desenvolvimento e na avaliação de políticas públicas que incorporem os custos e os ativos (ou ganhos) de manter o meio ambiente conservado, além de minimizar as perdas do patrimônio ecológico nacional e internacional. O problema desta pesquisa foi: “Quais as iniciativas internacionais e nacionais existentes para a implementação do SCEA?”. Diante disso, o objetivo geral aplicado nesta pesquisa foi criar um panorama internacional e nacional, apresentando as iniciativas desenvolvidas para a implementação do SCEA, com o fim de disponibilizar a Environmental Accounting. Assim, os objetivos específicos foram: 1) apresentar as iniciativas internacionais para disponibilizar a Environmental Accounting; 2) apresentar as iniciativas nacionais para disponibilizar a Environmental Accounting; 3) apresentar a avaliação global do estado e do progresso da implementação do SCEA nos países; e 4) delimitar as perspectivas futuras no uso das CEA e do SCEA. Os principais dados encontrados apresentaram que os países que se destacam quanto às CEA e do SCEA são: Noruega, Austrália e México. Portugal é um dos países pioneiros no desenvolvimento da Conta Satélite do Mar, contribuindo para gestão econômico-ambiental do mar. Ainda, há pesquisas realizadas por Universidades, Centros de Pesquisas e Instituições brasileiras, como: IBGE; IPEA; ANA; SFB; MMA; EPE; MME; TCU; dentre outros, para a compilação de dados e estatísticas ambientais. Na avaliação global realizada pela ONU, 41,86% dos países informaram que estão desenvolvendo, em alguma medida, dados econômico-ambientais em contraponto à 58,14% dos países que não responderam à pesquisa. Quanto aos países que informaram que estão desenvolvendo dados do SCEA, cerca de 73% deles encontram-se no estágio III de implementação da metodologia do SCEA, enquanto 12% estão no estágio II e 14% estão no estágio I. Assim, dentre 193 países e 22 territórios, 90 indicaram que estão em algum estágio de desenvolvimento, enquanto 125 não indicaram em qual estágio estão. As perspectivas futuras no uso das CEA e do SCEA relacionam-se com a contribuição na instrumentalização do processo de tomada de decisão e o desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental. Por fim, conclui-se que, apesar de existir diversas iniciativas internacionais e nacionais, como apresentado pela avaliação global do estado e do progresso da implementação do SCEA nos países, ainda há caminhos longos e desafiadores para se chegar às CEA, ao SCEA e ao cálculo do PIB Verde. A justificativa que se encontrou quanto ao não cumprimento dos países membros relaciona-se com a falta de incentivos estabelecidos para as nações que desenvolvem seus dados, destacando-se a ausência de incentivos econômicos. Dessa forma, o desenvolvimento desse trabalho deve ser colaborativo, integrado e multilateral com os países e territórios do globo, necessitando de maior engajamento entre todos para a efetiva finalização. Ainda, a importância desse trabalho é global, pois faz parte do cumprimento dos objetivos estabelecidos nos ODS e nas metas globais.