Reumo
Na conjuntura atual, diversos países ao redor do mundo iniciaram um processo de transição energética para garantir uma economia sustentável e ecologicamente correta, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, diversificar a matriz energética e assegurar a segurança energética. É importante salientar que, dentre as diversas fontes de energia renováveis acessíveis, a energia solar fotovoltaica tem se destacado como uma alternativa às fontes fósseis, devido às suas vantagens ambientais, custo-efetividade a longo prazo e abundância natural. Considerando o contexto da indústria fotovoltaica global, pode-se afirmar que o setor está em um processo constante de crescimento e inovação, refletido no aumento das instalações solares fotovoltaicas em diversos países e contextos, tornando-se uma tendência global. Embora a tecnologia solar tenha se tornado um pouco mais acessível devido à formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, muitos habitantes rurais ainda não têm acesso a sistemas fotovoltaicos. Existem dificuldades na transferência de tecnologias fotovoltaicas para áreas rurais, principalmente para comunidades isoladas e dispersas. Neste estudo, evidenciou-se que os moradores rurais enfrentam diversas dificuldades que limitam seu engajamento no processo de transição energética para a energia solar. Essas dificuldades incluem o acesso às tecnologias fotovoltaicas e às redes elétricas, a falta de políticas públicas específicas para eletrificação rural fotovoltaica e a viabilidade econômica. Por essa razão, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar, por meio de uma revisão sistemática da literatura com recorte em políticas públicas, os desafios e dificuldades enfrentados pelas populações rurais para implementar a energia solar fotovoltaica.
A metodologia desta pesquisa baseou-se na revisão sistemática da literatura, empregando métodos consolidados de revisão sistemática e seguindo o protocolo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA/2020). A pesquisa envolveu a busca de artigos nas bases Web of Science e Scopus, utilizando os filtros “título, resumo, palavras-chave” e aplicando os seguintes termos e operadores booleanos: (“photovoltaic energy” OR “photovoltaic” OR “solar energy”) AND (“public policies” OR “public policy” OR “government policies” OR “government programs”) AND (“rural area” OR “rural producer” OR “farms” OR “rural communities”). Portanto, as políticas públicas existentes foram o foco de análise dos estudos selecionados. Após a seleção inicial de 49 artigos e a aplicação de critérios de inclusão e exclusão, 15 artigos foram escolhidos para análise. Esses artigos foram analisados e discutidos para identificar os desafios enfrentados pelas populações rurais na adoção de sistemas fotovoltaicos.
Os resultados foram analisados e discutidos, identificando quatro desafios principais que podem dificultar a implementação da energia fotovoltaica em áreas rurais, mesmo com a existência de políticas públicas destinadas ao setor. Esses desafios são: viabilidade econômica, barreiras tecnológicas, políticas públicas específicas e acesso às redes elétricas. O primeiro desafio, identificado foi a viabilidade econômica, refere-se ao alto custo inicial de instalação, que pode ser intensificado pela dificuldade em criar uma cultura de pagamento em comunidades rurais, onde muitas vezes a eletricidade é o primeiro serviço público oferecido. Além do mais, o custo de transmissão e distribuição, a baixa demanda, o consumo reduzido e a dependência de doadores internacionais podem prejudicar a expansão das energias renováveis nessas áreas. O segundo desafio é a ausência de políticas públicas específicas para atender às necessidades da energia solar fotovoltaica. As políticas existentes frequentemente integram diferentes fontes de energia renovável sem considerar suas particularidades, essas diretrizes podem desestimular a implementação da energia solar. Assim, a falta de políticas públicas específicas dificulta a adoção de sistemas fotovoltaicos em arranjos produtivos e residenciais, comprometendo o potencial de melhoria nas condições de vida das comunidades rurais. O terceiro desafio é a dificuldade das instalações solares em se conectar às redes elétricas existentes, especialmente em áreas rurais. A preferência por conexões à rede centralizada pode comprometer projetos de energia autônoma, como as minirredes baseadas em energia solar, que frequentemente são a única solução viável, em áreas onde a extensão de uma rede central não é economicamente viável. O último desafio apresentado, são as barreiras tecnológicas. Foi evidenciado que as soluções fotovoltaicas raramente são adaptadas ao contexto das áreas rurais ou de países em desenvolvimento, onde as condições climáticas, infraestruturas e necessidades energéticas diferem das encontradas em ambientes urbanos ou países desenvolvidos. Percebeu-se que as adversidades ambientais, como sujeira e detritos que afetam o desempenho dos painéis solares, bem como a falta de suporte técnico adequado, são desafios críticos. Outro problema observado é a falta de conhecimento técnico de agricultores e a capacidade limitada das instituições públicas para oferecer um suporte técnico em projetos de energia solar em áreas rurais.
Este estudo de revisão sistemática identificou que as comunidades rurais enfrentam grandes dificuldades no acesso à energia devido a fatores estruturais, como a falta de infraestrutura, altos custos de instalação, ausência de políticas públicas específicas e barreiras tecnológicas. Compreende-se que esses desafios, que não são exclusivos das áreas rurais e podem comprometer a transição energética global e a expansão da energia solar fotovoltaica. Este estudo destacou-se a necessidade de políticas públicas mais específicas para a energia solar fotovoltaica, pois os programas existentes frequentemente são genéricos e não atendem às particularidades dessa tecnologia. Conclui-se que a atuação do poder público é indispensável para viabilizar as tecnologias fotovoltaicas e incentivar a implementação por parte dos moradores rurais.