Reumo
O conceito de governança emergiu com força nos anos 1980 nos Estados Unidos, especialmente no setor empresarial, em resposta a escândalos financeiros. A governança corporativa surgiu como um conjunto de práticas voltadas à transparência, ética e eficácia nas relações entre acionistas, conselhos e executivos (PEREIRA, 2011; SILVA, 2022). Posteriormente, essas práticas foram adaptadas ao setor público, resultando no conceito de governança pública, que tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar políticas públicas e serviços de interesse social (OLIVEIRA; PISA, 2015; SILVA, 2022). A governança pública, como a corporativa, precisa de mensuração para comparar e aprimorar o desempenho das instituições (BOVAIRD, 2005). A governança corporativa é descrita pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2023) como um sistema que visa equilibrar os interesses dos envolvidos na organização, gerando valor sustentável para a sociedade. No setor público, a governança visa equilibrar a assimetria entre o cidadão (principal) e os gestores públicos (agentes) (TEIXEIRA; GOMES, 2019). Governança pública, segundo Buta e Teixeira (2020), refere-se a arranjos públicos que permitem a participação de todos os interessados, coordenados pelo Estado, para solucionar problemas comuns e entregar serviços públicos de qualidade, garantindo o controle social. A governança pública também envolve a responsabilidade em alcançar os objetivos do setor público, monitorando o impacto das políticas públicas (ALMQUIST et al., 2013). A verificação dos resultados dos processos de governança é essencial para assegurar a qualidade, segundo Bovaird (2005). Este estudo analisou a governança pública nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Maranhão, utilizando o Índice de Avaliação da Governança Pública (IGovP), desenvolvido por Oliveira e Pisa (2015). O objetivo foi verificar a evolução ou involução da governança nesses estados ao longo de dez anos. O artigo está dividido em quatro partes: introdução, fundamentação teórica, análise dos resultados e considerações finais. Este estudo seguiu o modelo do IGovP de Oliveira e Pisa (2015), atualizando-o com dados mais recentes. No entanto, algumas fontes de dados não estavam disponíveis, o que levou a adaptações metodológicas. A pesquisa é descritiva e exploratória, baseada em uma revisão bibliográfica e com aplicação do método de estudo comparativo. Os dados utilizados foram obtidos de fontes como o IBGE e Tribunais de Contas dos estados. A tabela de resultados do IGovP 2022 mostrou que Roraima alcançou o maior índice (0,6454), seguido por Amazonas (0,6147), Maranhão (0,5751) e Acre (0,5109). Comparado ao IGovP de 2010, Roraima demonstrou o maior avanço, enquanto os demais estados mantiveram-se estáveis. A análise revelou que Roraima e Amazonas apresentaram grau médio de governança pública, enquanto Acre e Maranhão permaneceram com grau baixo. No entanto, nenhum dos estados atingiu o grau alto ou muito alto de governança pública. Roraima foi o único estado que evoluiu de grau baixo para médio ao longo dos dez anos. Ao comparar o IGovP 2022 com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2022/2023, observou-se certa similaridade nos resultados. Amazonas, Roraima e Maranhão apresentaram resultados regulares, enquanto o Acre obteve um resultado ruim. Maranhão destacou-se em transparência e accountability, Roraima em participação e legalidade, e o Amazonas em equidade. O Acre não se destacou em nenhum indicador. Apesar dos avanços, a governança pública nos estados analisados ainda tem um longo caminho a percorrer. Os indicadores de efetividade e equidade apresentaram pequenas evoluções, mas a transparência e accountability continuam a ser os maiores desafios. Fatores histórico-sociais e geográficos, como a localização distante dos grandes centros político-econômicos, podem ter influenciado os resultados. As limitações do estudo incluem a impossibilidade de replicar integralmente os dados utilizados em 2010 e a dificuldade em acessar algumas informações públicas, o que compromete a transparência de algumas instituições. Para futuras pesquisas, recomenda-se a inclusão de indicadores que avaliem a coordenação de stakeholders, conforme sugerido por Buta e Teixeira (2020).