Reumo
Os recursos naturais ainda são explorados de forma excessiva e ameaçam a destruição do meio ambiente e de recursos considerados essenciais à vida como a água. Tais ações levam a estudos cada vez mais profundos sobre que tipo de gerenciamento são empreendidos nesta área. É fato que a inclusão dos diversos atores sociais são fatores que cooperam para a institucionalização de padrões de utilização mais eficientes e sustentáveis. (OSTROM, 1997, PINTO, 2014).
Os recursos hídricos são tidos como recursos de uso comum, portanto de responsabilidade de todos. Nesse sentido, o Pacto Nacional pelas Águas ressalta a importância da cooperação e integração como mecanismo de governança e gestão dos recursos hídricos a nível local e nacional.
Entendendo a urgência em conhecer e discutir a gestão dos recursos hídricos no âmbito estadual, este estudo tem como base a pesquisa documental e bibliográfica a partir da análise do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas -Progestão a fim de verificar as ações adotadas pelo estado de Mato Grosso no gerenciamento dos recursos hídricos no que tange a variável de planejamento.
Apesar do arcabouço legislativo e institucional existente na Política Nacional De Recursos Hídricos no Brasil, o sistema ainda é falho, havendo um descompasso entre os objetivos propostos e a efetiva implantação das políticas públicas, em consequência de diversos fatores políticos, econômicos e institucionais que impedem que planos gerenciais sejam executados em sua totalidade e com êxito (CAVALCANTI, 2004).
Alicerçado nas metas de ações dispostas no Progestão pactuado pelo estado e considerando a variável de planejamento, busca-se verificar como tais ações cooperam e colaboram com a melhoria da governança de recursos hídricos no estado.