Reumo
O ICMS Ecológico é um mecanismo que integra critérios ambientais na distribuição das receitas do ICMS aos municípios, recompensando aqueles que investem em ações de conservação ambiental. Pedro II, que obteve o Selo Ambiental categoria C em 2019, enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à degradação de nascentes, além de dificuldades na obtenção de um aterro sanitário adequado. A pesquisa, de caráter descritivo e qualitativo, incluiu entrevistas com representantes da Secretaria do Meio Ambiente, abordando a implementação do ICMS Ecológico e suas implicações para o município. Os resultados indicam que, embora o ICMS Ecológico tenha trazido benefícios como a conscientização ambiental e o engajamento da população em ações sustentáveis, problemas estruturais e falta de comunicação entre setores públicos limitam sua eficácia. O estudo revela que o município tem potencial para explorar melhor os incentivos ambientais, mas enfrenta obstáculos significativos para avançar em categorias mais elevadas do Selo Ambiental. Além disso, a participação comunitária e o monitoramento contínuo das áreas de preservação são vistos como fundamentais para o sucesso das políticas ambientais. A conclusão destaca que o ICMS Ecológico trouxe impactos positivos, mas requer maior planejamento, investimento e articulação entre o poder público e a sociedade para consolidar avanços significativos em termos de preservação e sustentabilidade em Pedro II.