Reumo
1.INTRODUÇÃO
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definiu resíduo sólido como qualquer material, substância ou objeto descartado pelos seres humanos cuja destinação final é no estado sólido ou semissólido, incluindo gases contidos em recipientes e líquidos cuja individualidade torna inviável seu despejo em corpos de água. Além disso, define a reciclagem, reutilização, compostagem e recuperação como formas corretas de destinação. Neste contexto, há um crescente interesse na reciclagem de resíduos sólidos em condomínios privados. De acordo com a PNRS, todos os condomínios devem implementar um sistema de coleta seletiva, separando adequadamente os resíduos em recicláveis, orgânicos e rejeitos, e destinando-os corretamente (Brasil, 2010). Este estudo esclarece questões da agenda ambiental, buscando evidências para reduzir impactos por entidades públicas, privadas e do terceiro setor. Como contribuição, tem-se a tentativa de gerar uma cultura sustentável em um condomínio privado de Fortaleza/CE, ao passo que se estima o retorno financeiro da venda dos recicláveis, visando reduzir custos no condomínio. Além disso, o presente estudo apresenta uma análise dividida em nove tipos de resíduos, gerando dados mais detalhados sobre a geração de resíduos sólidos, conscientização ambiental e inclusão social.
2. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO
Em virtude da baixa porcentagem de reciclagem em relação à produção de RSU, faz-se necessário um estudo acerca da correta destinação desses resíduos. Dentro deste contexto, a pesquisa se propõe a responder à seguinte questão-problema: Que proposta metodológica de reciclagem de resíduos sólidos pode ser aplicada aos condomínios privados? Para tanto, foi delineado como objetivo geral propor uma metodologia de reciclagem dos resíduos sólidos provenientes de um condomínio privado em Fortaleza/CE.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O manejo inadequado de resíduos gera desperdícios, desigualdades sociais, ameaça à saúde pública e degradação ambiental, especialmente em áreas urbanas (Schalch et al., 2002). Em 2018, a China gerou 200 milhões de toneladas de RSU, e o Brasil 79 milhões, aumentando para 81,8 milhões em 2022. No Brasil, 61% dos resíduos foram destinados corretamente, mas 39% ainda vão para lixões e aterros inadequados, especialmente no Nordeste (Abrelpe, 2022). Em Fortaleza/CE, o art. 2º da Lei nº 9.544, de 23 de novembro de 2009, implanta a instituição da coleta seletiva e a sua destinação, explanando que os resíduos devem ser separados em seis categorias (papel, plástico, metal, vidro, material orgânico e resíduos recicláveis descartados) (Fortaleza, 2009). Contudo, apesar da existência de leis, a adesão dos moradores não representa a maior parte da população.
4. METODOLOGIA
Esta pesquisa é de natureza qualitativa, bibliográfica e se baseia em um estudo de caso. O estudo de caso foi conduzido no condomínio privado Edifício Torres Câmara Residence, situado em Fortaleza/CE, durante o período de junho a dezembro de 2024. Com o foco nos resíduos inorgânicos do condomínio, que serão destinados à reciclagem. O levantamento da quantidade de resíduos correspondeu a sete dias da semana, de terça-feira (semana corrente) à segunda-feira (semana subsequente), os quais foram coletados pela cooperativa parceira, a fim de garantir a destinação adequada dos mesmos, na terça-feira (semana subsequente), com a pesagem dos resíduos ocorrendo todas as segundas-feiras. O estudo apresenta uma análise dividida em cinco categorias (metal, vidro, papel, plástico e outros) englobando nove tipos de resíduos (lata de alumínio, vidro, papel branco, papel misto, papelão, PET, plástico branco, óleo de cozinha e outros). Além disso, efetuou-se a divulgação sobre a importância do descarte correto dos resíduos sólidos, através de vídeos educativos, distribuição de panfletos, afixação de pôsteres, realização de uma palestra com slides e disponibilização de documentos digitais. Para a publicação do presente estudo, das 24 semanas da pesquisa, foi selecionada a semana teste e outras três semanas, a fim de apresentar os resultados iniciais da pesquisa.
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A reciclagem no condomínio iniciou com uma semana de teste, coletando 21,01 kg de resíduos, com 40,21% sendo papel misto. Nas semanas seguintes, houve aumento significativo na coleta, mostrando maior adesão dos moradores. Na segunda semana, um erro da cooperativa afetou a coleta da terceira semana, resultando em uma redução de 39,69% na quantidade de resíduos pesados. O papelão foi o resíduo mais comum, representando 65,54% do total, enquanto o papel misto, relevante na semana teste, caiu para zero na segunda semana. Outros resíduos, como latas de alumínio e PET apresentaram pequenas quantidades. O retorno financeiro até a terceira semana foi de R$ 20,70, principalmente devido ao papelão, que apesar do valor unitário baixo (R$ 0,17/kg), gerou o maior retorno devido à sua quantidade. O estudo não identificou óleo de cozinha, e resíduos classificados como "outros" não tiveram valor estimado devido à sua variedade. Em conclusão, a reciclagem mostrou-se eficaz, mas melhorias na coleta são necessárias para o sucesso contínuo.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar dos esforços de conscientização, poucos moradores participaram ativamente, com apenas quatro apartamentos identificando seus resíduos corretamente, apesar de 55 dos 63 apartamentos terem aceitado participar. Foi estimado o retorno financeiro dos resíduos, notando um consumo considerável de papel misto e papelão. Apesar da baixa adesão inicial, a quantidade de resíduos reciclados e a participação dos moradores aumentaram ao decorrer das semanas, sugerindo um potencial crescente de retorno financeiro ao condomínio, à medida que mais resíduos sejam reciclados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022. São Paulo, 2022. Disponível em: https://abrelpe.org.br/download-panorama-2022/. Acesso em: 6 jan. 2024.
FORTALEZA. Lei Ordinária nº 9.544, de 23 de novembro de 2009. Implanta a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos condomínios edilícios, instituindo a coleta seletiva e a sua destinação, na forma que indica. Fortaleza, 2009. Disponível em: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/ta/1403/text?#:~:text=implanta%20a%20separa%c3%87%c3%83o%20dos%20res%c3%8dduos,destina%c3%87%c3%83o%2c%20na%20forma%20que%20indica. Acesso em: 1 fev. 2024.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2010.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 6 jan. 2024.
SCHALCH, Valdir et al. Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. São Paulo, 2002. Disponível em: http://www.deecc.ufc.br/Download/Gestao_de_Residuos_Solidos_PGTGA/Apostila_Gestao_e_Gerenciamento_de_RS_Schalch_et_al.pdf. Acesso em: 7 jan. 2024.