Reumo
Introdução
A escravização não é apenas um problema do passado, mas persiste em todo o mundo, inclusive em países desenvolvidos, embora seja ilegal. Em 2021, cerca de 50 milhões de pessoas viviam em condições de escravidão moderna, com quase 28 milhões delas em trabalho forçado (International Labour Organization [ILO], Walk Free & International Organization for Migration [IOM], 2022), prática disseminada globalmente e caracterizada por condições de trabalho desumanas e exploração sexual e financeira (Mascarenhas et al., 2015). Esse assunto tem despertado a atenção de governos, sociedade civil e empresas (Caruana et al., 2021), gerando diversas pesquisas sobre o tema.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Minas Gerais se destaca negativamente por liderar o ranking de pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão, evidenciando a relevância dessa discussão, dado o impacto direto no cumprimento do ODS 8 e o crescimento progressivo dos casos no estado. Este estudo analisa os mecanismos institucionais utilizados para combater o trabalho escravo em Minas Gerais, com foco na meta 8.7 do ODS 8 da Agenda 2030, que visa eliminar o trabalho forçado até 2030.
Fundamentação Teórica
A partir de 2007, o termo "escravização moderna" ganhou destaque nos debates sobre formas de exploração (Craig et al., 2019), referindo-se a situações em que uma pessoa é forçada a trabalhar sob ameaças, violência ou abuso de poder (ILO & Walk Free Foundation, 2017). Embora não haja uma definição universalmente aceita, essa prática é amplamente condenada, mas ainda persiste globalmente (Carpersz et al. 2022).
Metodologia
Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, realizado a partir da pesquisa documental em sites institucionais, buscando localizar ações de combate ao trabalho escravo no Brasil e especificamente no Estado de Minas Gerais. Inicialmente a pesquisa se concentrou em ações governamentais federais voltadas para o combate à escravização e, no segundo momento, a busca ocorreu em nível estadual. Para mapear e analisar os mecanismos institucionais e organizacionais aplicados para o combate à escravização moderna, em Minas Gerais, após a coleta de dados, aplicamos a técnica de análise de conteúdo de natureza indutiva, conforme Mayring (2000), organizando-as de forma cronológica, agrupamos, codificamos e categorizamos os tipos de respostas institucionais. Nessa etapa de análise, atribuímos um código a um trecho de texto, revisando, ao final, as categorias e os códigos atribuídos, conforme orienta Mayring (2000), o que resultou, inicialmente, em cinco categorias finais: erradicação, repressão, fiscalização, criminalização, punição, e após a revisão, incluímos uma sexta categoria: remediação. Por fim, interpretamos os resultados e discutimos criticamente as respostas institucionais ao combate à escravização moderna.
Análise e Discussão dos Resultados
As respostas institucionais à escravização moderna em Minas Gerais foram identificadas nos documentos analisados e submetidas à análise de conteúdo qualitativa indutiva (Mayring, 2000). Seis categorias foram estabelecidas após a leitura, organização e codificação do corpus, conforme o objetivo do mecanismo: erradicação, repressão, fiscalização, criminalização, punição e remediação. As respostas institucionais reúnem legislação, programas, planos, projetos e políticas.
O reconhecimento da ilegalidade da escravidão contemporânea repercutiu em novas legislações em muitos países, visando evitar que essa prática esteja inserida nas cadeias de abastecimento (Caruana et al., 2021). Ao longo do tempo, no Brasil, as políticas têm se movimentado no sentido de eliminar o trabalho escravizado, seja por meio da ratificação de documentos internacionais, seja pela criação de suas normativas próprias. Além das respostas específicas de Minas Gerais, consideramos as ações do governo federal para combate à escravização, que repercutem em todos os estados da federação, incluindo iniciativas internacionais das quais o país participa por meio de adesão (ratificação).
Após a categorização, observamos que a maior número de respostas se concentraram no âmbito da erradicação, seguido da repressão. No entanto, a efetividade de algumas respostas é questionada, uma vez que a normatização existe, porém na prática a ação não se concretiza, a exemplo do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (COMITRATE), criado em 2015 e encontra-se com as atividades suspensas desde 2021.
Considerações finais
Observamos um número considerável de respostas institucionais para o combate ao trabalho escravo, que vão desde à adesão aos documentos internacionais às iniciativas estaduais. No entanto é necessário analisar, também, a efetividade dessas ações que vêm sendo criadas, especialmente as que são de âmbito estadual, pois no caso de Minas Gerais detectamos que existem normas que não estão sendo aplicadas de fato.
Libertar os trabalhadores escravizados é essencial, mas não resolve o problema da escravização, pois é necessário combater o sistema que perpetua o trabalho escravo. Para isso, é preciso assegurar que a população mais pobre tenha acesso a direitos básicos como emprego, educação, saúde, cultura, lazer, moradia e alimentação, já que estas pessoas frequentemente se tornam alvos fáceis para os aliciadores de mão de obra (Sakamoto, 2020).
Referências
Caruana, R., Crane, A., Gold, S., & LeBaron, G. (2021). Modern Slavery in Business: The Sad and Sorry State of a Non-Field. Business & Society, 60(2), 251-287. https://doi.org/10.1177/0007650320930417
Caspersz, D., Cullen, H., Davis, M. C., Jog, D., McGaughey, F., Singhal, D., Sumner, M., & Voss, H. (2022). Modern slavery in global value chains: A global factory and governance perspective. Journal of Industrial Relations, 64(2), 177-199. https://doi.org/10.1177/00221856211054586
International Labour Organization (ILO), Walk Free, and International Organization for Migration (IOM). (2022). Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage. https://www.ilo.org/global/topics/forced-labour/publications/WCMS_854733/lang--en/index.htm
International Labour Organization (ILO) & Walk Free Foundation. (2017). Global estimates of modern slavery: Forced labour and forced marriage International Labour Office. https://www.ilo.org/publications/global-estimates-modern-slavery-forced-labour-and-forced-marriage
Mascarenhas, A. O., Dias, S. L. G., & Baptista, R. M.. (2015). Elementos para Discussão da Escravidão Contemporânea como Prática de Gestão. Revista De Administração De Empresas, 55(2), 175–187. https://doi.org/10.1590/S0034-759020150207
Mayring, P. (2000). Qualitative Content Analysis, Forum Qualitative Social Research, 1(2), 1-10. https://doi.org/10.17169/fqs-1.2.1089
Sakamoto, L. M. (2020). Escravidão contemporânea. (Org.). Contexto