Reumo
Introdução:
A introdução deste artigo apresenta a importância da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU), e como a falta dessa gestão é um problema presente na maioria dos municípios brasileiros. Tendo por lócus de estudo a Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri), localizada no sul do Ceará, identifica-se que todos os municípios que compõem essa região não possuem mecanismo para GRSU e descartam os resíduos em lixões. Nesse contexto, para atender a legislação brasileira foi criado o Consórcio Intermunicipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato (Comares UC) no ano de 2009. O consórcio é composto por oito dos nove municípios da RM Cariri (Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri) e busca implementar um sistema regional de GRSU com foco na construção de um aterro sanitário compartilhado, além do fortalecimento da reciclagem.
Problema de pesquisa e objetivo:
O problema que norteia esse artigo é, como tem se dado a implementação do Comares UC na Região Metropolitana do Cariri, visto que, se passaram 15 anos desde a assinatura do protocolo de intenções e o consórcio não está funcionando. Objetivo geral, é avaliar a implementação do Comares UC utilizando o modelo de avaliação CIPP (Contexto, Insumos, Processos e Produtos). Esse modelo de avaliação foi desenvolvido por Daniel Leroy Stufflebeam (1936-2017) e tem por intuito auxiliar na tomada de decisão.
Fundamentação Teórica:
A base teórica destaca as legislações vigentes para a GRSU, Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), Lei no 11.043 de 13 de abril de 2022. Assim como a legislação que versa sobre os consórcios públicos Lei nº 11.107/2005. Para avaliação de políticas públicas tem-se Faria (2003) que discute avaliação de políticas públicas no Brasil; Secchi (2013) com modelos de avaliação; e Stufflebeam (1971) com base teórica metodológica para avaliação desse estudo.
Metodologia:
Este estudo empregou a abordagem qualitativa, utilizando métodos e técnicas de coleta de dados para cada dimensão do modelo CIPP, a partir das etapas seguintes e utilização do roteiro de indicado por Lima, et al. (2008): 1. Revisão bibliográfica, levantamento e análise de literatura sobre gestão de resíduos sólidos, políticas públicas e consórcios intermunicipais; 2. Análise documental, coleta e análise de documentos oficiais do Comares UC, como Protocolo de Intenções, Minuta de Contrato, Caderno de Encargos, Relatório Financeiro e Plano de Negócio; 3. Tabulação dos dados. 4. Roteiro para as etapas metodológicas, para avaliação de contexto, podem ser utilizados os métodos de revisão de literatura, revisão documental; para insumos, acrescenta-se estudos comparativos e a análise dos custos; para processo, é necessário a revisão documental, análise do perfil do programa, observação in lócus, entrevistas e análise dos custos; para produto, segue-se o mesmo roteiro metodológico do processo. Ao fim da coleta e análise dos dados, gerar-se um relatório para cada etapa.
Resultados e discussão:
O modelo CIPP foi utilizado para avaliar a implementação do Comares UC, com foco nos componentes: Contexto, Insumos, Processos e Produtos. Avaliação de contexto: O Comares UC, após 15 anos, ainda se encontra em processo de implementação, com desafios como, morosidade na implantação, falta de recursos, desinteresse político e conflitos relacionados à instalação do aterro sanitário, a avaliação identificou as principais necessidades não atendidas na região em relação à GRSU, como o encerramento dos lixões e a construção de um aterro sanitário. Avaliação de insumos: demonstrou a viabilidade do plano da Parceria Público Privada (PPP), com abertura de um processo de licitação em 2022, a empresa vencedora fará investimento R$116.404.296,05 ao longo de 30 anos, com a contrapartida de R$69.442.954,71 de garantia contratual, viabilizará a GRSU na RM Cariri. Avaliação de processo e produto: ainda em fase inicial, tem por função acompanhar de perto a execução das etapas, garantindo o cumprimento do cronograma e a otimização dos recursos. A principal incerteza relacionada à PPP é a perda de controle da gestão por parte do poder público, mesmo que este mantenha a função de fiscalização.
A GRSU adequada na região ainda não foi atendida pelo consórcio, com a necessidade de encerramento dos lixões e a determinação da área para construção do aterro sanitário. A principal fonte de receitas do Comares UC são as transferências municipais, que se mostraram insuficientes para o investimento desejado, o que culminou na concessão para a GRSU por PPP.
Considerações finais:
A gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico da RM Cariri. É importante que haja um acompanhamento rigoroso da execução do contrato e dos resultados que serão gerados pela PPP.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental. Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares. Coordenação de André Luiz Felisberto França [et. al.]. Brasília, DF: MMA, 2022.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Ideias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, p. 21-30, 2003.
LIMA, Cláudia Ibiapina; CAVALCANTE, Sueli Maria de Araújo; ANDRIOLA, Wagner Bandeira. Avaliação educacional e o Modelo CIPP. Fortaleza: Imprensa Universitária da UFC, 2008.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
STUFFLEBEAM, Daniel Leroy. An introduction to the PDK Book. In: STUFFLEBEAM, Daniel Leroy et al. Educational evaluation and decision-making. Itaska, IL: Peacock, 1971.