Reumo
A utilização dos recursos hídricos e o atual estado das redes urbanas de distribuição de água existentes ainda não condizem plenamente com os conceitos de uma gestão de sustentabilidade. A preocupação pela manutenção de recursos ambientais não era relevante, apenas a sua exploração desenfreada, impulsionada por uma crescente onda de consumo e geração de serviços. A diferença da gestão das condições de operação: principalmente o envelhecimento das infraestruturas, o crescimento populacional, o aumento da urbanização, mas também os fatores mais recentes das alterações climáticas, políticas de uso e cobrança da água e da poluição ambiental, afetam os recursos hídricos aumentando o risco de fornecimento insuficiente de água em quantidade e com qualidade inadequada a população.
A governança da água surge neste contexto, como abordagem que permite analisar e aperfeiçoar um modelo de gestão, em direção a uma maior sustentabilidade, tendo como objeto de estudo e de intervenção os processos decisórios. Estudos sugerem que falhas da governança, que ocorrem em múltiplos níveis da administração, estão na origem de boa parte dos problemas relacionados à água que ameaçam a segurança hídrica. Ocorre que boa parte dos municípios brasileiros, considerados de pequeno e médio porte, possuem estruturas administrativas que não são suficientemente desenvolvidas para dar conta da complexidade de suas atribuições, nem contexto técnico e de dados para sua gestão. Observa-se que uma assimetria política, jurídica e financeira dos municípios em relação à União e aos estados inviabiliza, em muitos casos, a implementação efetiva das políticas públicas de âmbito local. Além disso, a concepção de que a escala mais apropriada para a gestão dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica. No contexto apresentado, visando uma gestão de recursos hídricos cada vez mais inclusiva e eficiente do ponto de vista de gestão, minimizando suas falhas e impactos, a perda de água nos processos de distribuição ganha relevância. Todo e qualquer sistema de abastecimento de água apresenta perdas, que ocorrem em todas as fases da operação, seja na captação da água bruta, no tratamento da água, na reservação da água tratada e na sua distribuição. Essas perdas se apresentam de diversas formas, principalmente como vazamentos em tubulações, vazamentos estruturais, erros de medição, ligações sem hidrômetros, ligações clandestinas (fraudes), erros de leitura ou de cadastro.
Com base nas lacunas teóricas e práticas quanto à análise de perdas em sistemas de abastecimento de água verifica-se a oportunidade para o desenvolvimento de um modelo mais abrangente para analisar as perdas em sistemas de abastecimento de água, considerando um maior número de variáveis sócio técnicas e a realização de estudos similares em outras regiões do Brasil e outros países, verificando como as perdas escalam com a população urbana nesses outros locais. Oportunidades de estudos também surgem analisando-se um banco de dados com séries temporais de vários anos, identificando assim possíveis mudanças nas características populacionais e consequentemente nas perdas de água. Este tipo de estudo longitudinal pode identificar os mecanismos em ação durante a evolução dos sistemas, permitindo entender como se complementam o planejamento centralizado e as decisões individuais. Nesse contexto emergem duas perguntas de pesquisa que guiam esse trabalho: 1. Quais são os principais impactos econômicos e sociais nos processos de gestão de empresas de saneamento decorrente das perdas totais nas atividades de distribuição? 2. Como estas perdas resultam em redução da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos para a sociedade? 3. Como os marcos regulatórios influenciam os processos de gestão de perdas de água?