Reumo
O presente trabalho busca analisar a trajetória das políticas públicas voltadas para os direitos indígenas no Brasil ao longo do tempo, reconhecendo os indígenas como sujeitos históricos, evidenciando a necessidade e importância da terra para preservação da sua cultura e ancestralidade. No presente estudo foi feita uma revisão teórica, identificando os principais marcos relacionados às políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foram adotados, como dados bibliográficos, artigos científicos disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES, assim como dados documentais, como os marcos legais identificados. O processo colonizador no Brasil marginalizou os povos indígenas, percebendo-os como força de trabalho ou rebeldes sem relevância na construção da história. Mudar essa realidade exige reconhecer os indígenas como sujeitos históricos, desmistificando as interações coloniais. Recuperar as terras ancestrais é crucial para a preservação cultural, biodiversidade e equilíbrio ambiental. A ocupação e exploração do território ao longo dos séculos resultaram em devastação física e cultural, tornando a demarcação de terras uma ferramenta essencial para garantir a autodeterminação, proteger o meio ambiente e fortalecer a identidade cultural indígena. O enfrentamento desse desafio exige políticas efetivas do Estado para assegurar a sobrevivência e bem-estar dessas comunidades. A demarcação de terras surge como ferramenta fundamental na busca por justiça e preservação cultural, embora enfrente desafios como a lentidão e a burocracia. A participação ativa das comunidades e o papel da FUNAI são fundamentais para o sucesso desse processo, que vai além do aspecto legal, sendo a garantia da segurança física e jurídica, contribuindo para a preservação da diversidade cultural e ambiental. A história legislativa revela avanços significativos, especialmente com a Constituição de 1988, mas desafios persistem, evidenciados por propostas legislativas que ameaçam direitos indígenas. O Marco Temporal, em particular, é criticado por ignorar a história de deslocamentos forçados e violências enfrentadas pelas comunidades indígenas, colocando em ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. A tese também confronta os direitos já estabelecidos na Constituição, uma vez que os indígenas são reconhecidos como povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e independem da existência de uma marco temporal. Diante desse cenário, a implementação de políticas públicas torna-se crucial. A sinergia entre diferentes dimensões é essencial, enfrentando desafios como a flexibilização do uso econômico das terras indígenas. No âmbito da saúde, educação e assistência social, é necessário um enfoque holístico que respeite as especificidades culturais e promova o bem-estar das comunidades. As políticas públicas desempenham papel fundamental no fortalecimento dos direitos indígenas, mas o desafio persiste na busca por abordagens integradas e na garantia da participação ativa das comunidades. A voz e o poder de decisão dos povos indígenas são elementos essenciais para o efetivo fortalecimento desses direitos no contexto das políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Considerando a complexidade e urgência das questões abordadas, recomenda-se uma abordagem multidisciplinar e abrangente para futuros estudos e ações. É imperativo aprofundar a análise crítica do Marco Temporal, examinando suas ramificações específicas em comunidades indígenas e explorar alternativas que respeitem os direitos fundamentais desses povos. Além disso, é crucial investigar os impactos da falta de acesso à educação e saúde nas comunidades indígenas, propondo políticas específicas para superar esses desafios. A pesquisa sobre os obstáculos burocráticos na demarcação de terras, pode alcançar soluções práticas para agilizar o processo. Assim, explorar modelos de desenvolvimento econômico sustentável em terras indígenas, juntamente com uma análise detalhada da participação indígena em diferentes aspectos das políticas públicas, é fundamental para promover uma abordagem que respeite as especificidades culturais, contribuindo para a construção de políticas mais efetivas, garantindo a participação ativa das comunidades indígenas e promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.